Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3377 1410 Processo 0005632-66.2020.8.26.0564 (processo principal 1004862-57.2018.8.26.0554) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Práticas Abusivas - Agência Giga Desenvolvimento Web Ltda - Trata-se de requerimento de citação do sócio pelo Diário da Justiça Eletrônico, uma vez que o refe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2956 1400 exação, já que ausente fato gerador. A propósito, comentando o artigo 113, § 3°, do Código Tributário Nacional, HUGO DE BRITO MACHADO apressa-se em evitar confusões: “Na verdade o inadimplemento de uma obrigação acessória não a converte em obrigação principal. Ele faz nascer para o fisco o direito de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2645 1375 SILVA PIRES Juiz de Direito - ADV: LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), TATIANA DE FARIA BERNARDI (OAB 166623/SP) Processo 1020479-08.2018.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Paulo Roberto Carvalho de Toledo - Vistos. 1. Dê-se c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1494 193 (art. 4º, § 1º Lei 1060/50). No caso dos autos, o MM. Juiz a quo, melhor conhecedor dos fatos, porque próximo deles, entendeu por bem de indeferir o pedido de assistência judiciária, pois os elementos dos autos não convenceram sobre a alegada situação de “pobreza” por parte do agravante. E, de fato, existem

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3584 1982 neste navegador Não é necessária a presença do Juiz Togado ou Leigo na Sessão de Conciliação. A presença das partes às audiências é obrigatório. A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto. Nos termos do Enunciado 141 do FONAJE, “a microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, dev

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3303 175 processual da prescrição trienal. De fato, como muito bem consignado pelo réu no bojo de sua respectiva contestação, embora exista uma lacuna legal a respeito do prazo prescricional aplicável na Lei nº 9.610/98, o E. STJ tem adotado o prazo prescricional trienal previsto no Artigo 206, §3º, V, do CC, para a cobran

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3244 1912 Confecçoes - Epp - Vistos. Cite-se e intime-se a corré Tie e Shirts Indústria e Comércio Importação e Exportação Ltda., na pessoa dos sócios, Marcelo Durães, na Rua Antônio Júlio dos Santos, nº 554, ap. 51, Fazenda Morumbi, São Paulo/SP, CEP 05661-020 e Raymundo Durães Netto, na Av. Padre Pereira de Andrad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3053 301 MIGUEL OLEOSI SILVEIRA, representada pela sua genitora, Tatiana Oleosi Cordeiro, alega, em síntese, ter sofrido acidente automobilístico, do qual resultou invalidez permanente, buscando, assim, a condenação da ré à complementação do valor devido em razão do disposto na Lei nº 6194/1974. Devidamente citada, a ré

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 19 de Novembro de 2021 – 35 Minas Gerais Diário do Executivo RESULTADO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2021 PROCESSO SEI: 2070.01.0002356/2021-24 A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG, comunica o resultado do CREDENCIAMENTO POR CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2021, para a aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar – Café moído e torrado através do PAAFamiliar. Conforme Parecer emitido pela área técnica responsável, considerand

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo EDITAL DE LICITAÇÃO (MARCAÇÃO DE NOVA DATA) Modalidade Pregão Eletrônico nº 095/2018- Registro De Preços. Objeto: Registro de preço de material e equipamento para limpeza - discos para enceradeira, lavadora de pisos compacta de operação a pé e carro funcional de limpeza. A Mgs – Minas Gerais Administração e Serviços S.A., torna público a realização da licitação sob a modalidade Pregão Eletrônico nº 095/2018- Registro de Preç