Seção II ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 TAL MODO EVIDENTE QUE TORNE INUTIL QUALQUER INSTRUCAO OU DISCUSSA O, MESMO PORQUE NAO SE ESTA PEDINDO O QUE EM ABSTRATO NAO SEJA PR EVISTO PELO ORDENAMENTO JURIDICO, MAS UMA SIMPLES REVISAO DE CLAU SULAS CONTRATUAIS, OU MELHOR DIZENDO, ANALISE DE EVENTUAL ABUSIVI DADE DA AVENCA, O QUE E PERFEITAMENTE PREVISTO E AUTORIZADO PELA LEGISLACAO EM VIGOR. DE OUTRO QUADRANTE, A P

Judiciário ● 25/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3295/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Agosto de 2021 284 2015. Nesse contexto, esta Corte tem entendido que, em razão da Intimado(s)/Citado(s): evidente natureza salarial do crédito trabalhista, é lícita a penhora, - RENILSON PEREIRA DE MORAIS encontrando expressa autorização legal no art. 833, § 2.º, do novo CPC, limitada a 50% dos ganhos líquidos do executado (art. 529, § PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 3.º), o q

Judiciário ● 18/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3125/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2020 1006 de 21.06.2018, cuja finalidade é dispor sobre a aplicação das patrono e montantes destinados à Fazenda Nacional (ID 20d18a0). normas processuais da CLT com a Reforma Trabalhista, definiu que Por meio da petição de ID c39a8ac, o advogado do autor informou a prescrição intercorrente de dois anos passaria a fluir do não possuir contato com o seu cliente, postul

Judiciário ● 18/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3125/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2020 1015 normas processuais da CLT com a Reforma Trabalhista, definiu que Por meio da petição de ID c39a8ac, o advogado do autor informou a prescrição intercorrente de dois anos passaria a fluir do não possuir contato com o seu cliente, postulando diligências, descumprimento da determinação judicial que provocara uma ação inclusive nos autos físicos, pleito deferid

Judiciário ● 07/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3261/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2524 apreciada de forma definitiva pelo Excelso Supremo Tribunal ao trabalho por diversas vezes para compensar horas extras uma Federal, a norma é tida como constitucional. vez que faz parte de banco de horas, em outras oportunidades Vale destacar que o Exmo. Ministro do STF Luís Roberto Barroso faltou ao trabalho para acompanhar seu filho no médico, e entregou (relat

Judiciário ● 07/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3261/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2537 seus beneficiários". aos autos. Assim, não vislumbro qualquer inconstitucionalidade no §4º do art. A ré impugna as alegações obreiras e confirma que a reclamante foi 791-A da CLT, incluído pela Lei 13.467/2017, uma vez que não dispensada, em 15/02/2021, por justa causa, com fulcro no art. 482, houve supressão de garantias constitucionais, mas apenas a al�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2746 596 Carlos Pinto de Carvalho - Agravado: Ronaldo Montenegro - Agravado: Ricardo Montenegro - Agravada: Renata Montenegro - Agravado: Propaganda Estática Internacional Ltda. - Agravado: Estática Propaganda Ltda. - Vistos. 1) Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão copiada a fls. 692/694 (fls. 660/662 dos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2746 596 Carlos Pinto de Carvalho - Agravado: Ronaldo Montenegro - Agravado: Ricardo Montenegro - Agravada: Renata Montenegro - Agravado: Propaganda Estática Internacional Ltda. - Agravado: Estática Propaganda Ltda. - Vistos. 1) Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão copiada a fls. 692/694 (fls. 660/662 dos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2648 895 Processo 1070882-34.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Empresas - G.S.C. Techologies Serviços Especializados a Empresas Ltda. - Dynamic Technologies S.P.A. - Vistos. Fls. 796/808: petição da parte autora informando da interposição de agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada por seus fundamentos, diante d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2746 596 Carlos Pinto de Carvalho - Agravado: Ronaldo Montenegro - Agravado: Ricardo Montenegro - Agravada: Renata Montenegro - Agravado: Propaganda Estática Internacional Ltda. - Agravado: Estática Propaganda Ltda. - Vistos. 1) Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão copiada a fls. 692/694 (fls. 660/662 dos