Seção II ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2618 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 29/10/2018 Publicação: terça-feira, 30/10/2018 (DEZESSEIS) ANOS DE RECLUSAO. DIMINUO A PENA EM 06 (SEIS) MESES, NOS TERMOS DO ARTIGO 65, INCISO I, DO CODIGO PENAL (SER O AGENTE MENOR DE 21 ANOS NA DATA DO FATO), TORNANDO-A DEFINITIVAMENTE FI XADA EM 15 (QUINZE) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, A MINGUA DE OUTRAS CAUSAS MODIFICADORAS. O TEXTO DO ARTIGO 69 DO CODIGO PE NAL E COGENTE QUANDO IMPOE QUE QUANDO O AGENTE

Seção III ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2637 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 28/11/2018 Publicação: quinta-feira, 29/11/2018 ESENTE TERMO, QUE LIDO E ACHADO CONFORME, VAI DEVIDAMENTE ASSINAD O. EU, (GABRIELLE ALVES), ASSISTENTE DE AUDIENCIAS, DIGITEI E ASS INO. EUGENIA BIZERRA DE OLIVEIRA ARAUJO - JUIZA DE DIREITO - PAUL O RANGEL DE VIEIRA - PROMOTOR DE JUSTICA - VITIMA: NR. PROTOCOLO : 91053-48.2017.8.09.0064 AUTOS NR. : 340 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERENTE : DANIELA SIL

Seção III ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2303 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 AUTOS NR. : 346 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : WENDERSON DA SILVA ALVES VITIMA : DANIELA SILVA SANTOS ADV ACUS : 38157 GO - RENATO LOPES DA SILVA DESPACHO : PROTOCOLO N: 201700695929 TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGA MENTO AOS TRES DIAS DO MES DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSET E (03/07/2017), NESTA CIDADE E COMARCA DE ITUMBIARA, ESTADO DE GO IAS, NA SALA DE AU

Seção II ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1670 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 CATORIA INTIMATORIA PARA O ACUSADO JOVAIR HOMARIO DE LACERDA NO E NDERECO FORNECIDO (FL. 307), QUAL SEJA, RUA GOIANDIRA, N. 69, SET OR UNIVERSITARIO, CATALAO, GOIAS, PARA QUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, APRESENTE RESPOSTA A ACUSACAO. NA RESPOSTA, O(S) ACUSADO(S) PODER A(AO) ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSAR A(S) SUA (S) DEFESA(S), OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFI

Seção II ● 02/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1720 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 MINIMO LEGAL DE UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO. QUANTO AO ACUSADO LEONARDO GONCALVES DA SILVA QUANTO AO CRIME DE ROUBO PRATICADO EM DESFAVOR DA VITIMA DANIELA DA SILVA N UNES NO QUE DIZ RESPEITO A CULPABILIDADE, NAO VISLUMBRO MAIOR CEN SURABILIDADE NO COMPORTAMENTO DO AGENTE OU REPROVABILIDADE NA CON DUTA PRATICADA DO QUE A JA CONSIDERADA PELO

Seção II ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2642 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 05/12/2018 Publicação: quinta-feira, 06/12/2018 LVER DE MICHEL WEDERSON DA SILVA DUTRA DA IMPUTACAO DA PRATICA DO CRIME DE VIOLACAO DE DOMICILIO (ART. 150 DO CP), NOS TERMOS DO A RT. 386, INC. III, DO CPP; ABSOLVER DE MICHEL WEDERSON DA SILVA D UTRA DA IMPUTACAO DA PRATICA DO CRIME DE AMEACA (ART. 147 DO CP), NOS TERMOS DO O ARTIGO 386, INCISO VII, DO CPP; CONDENAR O ACUSA DO MICHEL WEDERSON DA SILVA DUTRA, JA QUALIFI

Seção II ● 02/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1720 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, SERA APLICADA APENAS UMA D ELAS, QUE, AUMENTADA DE UM SEXTO, TOTALIZARA 06 (SEIS) ANOS, 04 ( QUATRO) MESES E 24 (VINTE E QUATRO) DIAS DE RECLUSAO. NO QUE SE R EFERE A PENA DE MULTA, COMO O CRIME CONTINUADO E TRATADO PELA LEI PENAL VIGENTE COMO CRIME UNICO, EM PARALELISMO COM A PENA PRIVAT IVA DE LIBERDADE, A MAJORACAO (PERCENTUAL