TJGO 02/02/2015 - Pág. 1305 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1720 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015
ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, SERA APLICADA APENAS UMA D
ELAS, QUE, AUMENTADA DE UM SEXTO, TOTALIZARA 06 (SEIS) ANOS, 04 (
QUATRO) MESES E 24 (VINTE E QUATRO) DIAS DE RECLUSAO. NO QUE SE R
EFERE A PENA DE MULTA, COMO O CRIME CONTINUADO E TRATADO PELA LEI
PENAL VIGENTE COMO CRIME UNICO, EM PARALELISMO COM A PENA PRIVAT
IVA DE LIBERDADE, A MAJORACAO (PERCENTUAL DE AUMENTO) DEVE ATINGI
R TAMBEM A PENA DE MULTA, CONFORME PRECEDENTES DO STJ1 E DO STF.
DESSA FORMA, EM VIRTUDE DE AS SANCOES PECUNIARIAS APLICADAS SEREM
IDENTICAS, OU SEJA, DE 13 (TREZE) DIAS-MULTA CADA, AUMENTADA DE
UM QUINTO, O QUANTUM TOTALIZARA 15 (QUINZE) DIAS. NO VALOR MINIMO
LEGAL DE UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO
. COM EFEITO, TORNO DEFINITIVA A REPRIMENDA A SER CUMPRIDA PELO A
CUSADO HELENOILTON PEREIRA COSTA, ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CAUSA
S QUE POSSAM MODIFICA-LA, EM 06 (SEIS) ANOS, 04 (QUATRO) MESES E
24 (VINTE E QUATRO) DIAS DE RECLUSAO E 15 (QUINZE) DIAS, NO VALOR
MINIMO LEGAL DE UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO
DO FATO. QUANTO AO ACUSADO LEONARDO GONCALVES DA SILVA QUANTO AO
CRIME DE ROUBO PRATICADO EM DESFAVOR DA VITIMA DANIELA DA SILVA N
UNES NO QUE DIZ RESPEITO A CULPABILIDADE, NAO VISLUMBRO MAIOR CEN
SURABILIDADE NO COMPORTAMENTO DO AGENTE OU REPROVABILIDADE NA CON
DUTA PRATICADA DO QUE A JA CONSIDERADA PELO LEGISLADOR AO DEFINIR
O ILICITO PENAL, O QUE NAO LHE PREJUDICARA, PERMANECENDO NEUTRA.
QUANTO AOS ANTECEDENTES CRIMINAIS, NOTO QUE O ACUSADO E PRIMARIO
, O QUE LHE E FAVORAVEL. NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSIBILI
TEM A ANALISE DE SUA CONDUTA SOCIAL E NEM DE SUA PERSONALIDADE. O
S MOTIVOS DO CRIME SAO OS NORMAIS DA ESPECIE, QUAIS SEJAM, OS EGO
ISTICOS, A FALTA DE REFERENCIA E FORMACAO MORAL, E A VONTADE DE S
E ENRIQUECER ILICITAMENTE EM DETRIMENTO DO PATRIMONIO ALHEIO. TAL
FATO, ENTRETANTO, JA FOI CONSIDERADO PELO LEGISLADOR QUANDO DA C
OMINACAO DAS PENAS EM ABSTRATO PARA O PRESENTE DELITO, DE FORMA Q
UE O ACUSADO NAO PODERA, POR ISSO, SER PREJUDICADO. AS CIRCUNSTAN
CIAS DO DELITO SAO AS NORMAIS DA ESPECIE. AS CONSEQUENCIAS DO CRI
ME NAO SAO GRAVES, VEZ QUE A RES FOI RECUPERADA, NAO HAVENDO NENH
UMA CONSEQUENCIA EXTRA QUE POSSA SER VALORADA. O COMPORTAMENTO DA
VITIMA TAMBEM E NORMAL A ESPECIE DELITIVA, SEM NENHUMA SITUACAO
ESPECIAL A SER ANALISADA, VEZ QUE NAO HOUVE NEGLIGENCIA OU PROVOC
ACAO POR PARTE DESTA, MOTIVO PELO QUAL ESSA CIRCUNSTANCIA NAO SER
A VALORADA NEGATIVAMENTE. ASSIM, ATENTA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIA
IS ACIMA ANALISADAS, PARA REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME, FIXO A
PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLU
SAO. AS ATENUANTES DA MENORIDADE E DA CONFISSAO ESPONTANEA NAO IM
PORTARAO MODIFICACAO DA PENA PORQUE ESTA FOI FIXADA NO MINIMO LEG
AL (SUMULA 231 DO STJ). CONSIDERANDO A EXISTENCIA DA CAUSA DE AUM
ENTO DE PENA REFERENTE AO CONCURSO DE AGENTES, PREVISTA NO 2, INC
ISO II, DO ARTIGO 157 DO CODIGO PENAL, AUMENTO A SANCAO PENAL EM
1/3 (UM TERCO), TORNANDO A REPRIMENDA DEFINITIVA EM 05 (CINCO) AN
OS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, A MINGUA DE OUTRAS CAUSAS QUE
POSSAM ALTERA-LA. DA PENA DE MULTA: CONSIDERANDO AS MESMAS CIRCU
NSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ANALISADAS E A PRECARIA SITUACAO FINANC
EIRA DO ACUSADO, FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA. AS
ATENUANTES DA MENORIDADE E DA CONFISSAO ESPONTANEA NAO IMPORTARAO
MODIFICACAO DA PENA PORQUE ESTA FOI FIXADA NO MINIMO LEGAL (SUMU
LA 231 DO STJ). TODAVIA, EM VIRTUDE DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA S
UPRACITADA, ELEVO A SANCAO PENAL EM 1/3 (UM TERCO), TORNANDO A SA
NCAO PENAL DEFINITIVA EM 13 (TREZE) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO L
EGAL DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO, VIGENTE AO TEMPO D
O FATO, A MINGUA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM MODIFICA-LA. QUANTO
AO CRIME DE ROUBO PRATICADO EM DESFAVOR DA VITIMA GUSTAVO ELIAS F
ERREIRA NO QUE PERTINE A CULPABILIDADE, NAO VISLUMBRO MAIOR CENSU
RABILIDADE NO COMPORTAMENTO DO AGENTE OU REPROVABILIDADE NA CONDU
TA PRATICADA DO QUE A JA CONSIDERADA PELO LEGISLADOR AO DEFINIR O
ILICITO PENAL, O QUE NAO LHE PREJUDICARA, PERMANECENDO NEUTRA. Q
UANTO AOS ANTECEDENTES CRIMINAIS, NOTO QUE O ACUSADO E PRIMARIO,
O QUE LHE E FAVORAVEL. NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSIBILITE
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