3 resultados encontrados para desgracada. aduz que - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1922 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 PROS MENINOS QUE ELES MATA TODO MUNDO. EM VIRTUDE DE TAIS FATOS A AUTORIDADE POLICIAL PUGNA PELA DECRETACAO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA, NOS TERMOS DA LEI 11.340/06. FORAM JUNTADOS DOCUMENT OS AS FLS. 03/07. E O RELATORIO. DECIDO. CONHECO DO EXPEDIENTE, N OS TERMOS DO ARTIGO 18, INCISO I, DA LEI 11.340/06. A REQUERENTE, AO SER OUVIDA PELA AUTORIDADE POLICIAL, RE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1922 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 E PREVENIR OUTROS ATOS DE VIOLENCIA DOMESTICA, DETERMINO AS SEGU INTES MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA, COM FULCRO NOS ARTIGOS 22 E 23, AMBOS DA LEI N 11.340/06: 1 PROIBICAO DO AUTOR DO FATO DE SE APROXIMAR DA VITIMA, DE SEUS FAMILIARES E DAS TESTEMUNHAS A UMA DISTANCIA INFERIOR A 100 METROS; 2 PROIBICAO AO MESMO DE MANTER Q UALQUER CONTATO COM A VITIMA, COM OS FAMILIA