Seção II ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2161 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 S. GOIANIA, 21 DE NOVEMBRO DE 2016. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIRE ITO DA 10 VARA CRIMINAL JUIZ 2 PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 334634-92.2014.8.09.0175 : 1148 : ACAO PENAL : EVALDO MARTINS DOS SANTOS LEANDRO GONCALVES DE OLIVEIRA FABIANO ROBERTO DE CAMPOS JOSE GONCALVES DE MELO ACUSADO : FABIANO ROBERTO DE CAMPOS ADV VIT : 16029 GO - JOSE GERALDO BORGES ADV A

Seção II ● 27/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2056 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 DO ARTIGO 44, INCISO I, DO CODIGO PENAL. CONSIDERANDO O QUANTITAT IVO DE PENA APLICADO, TAMBEM, NAO E POSSIVEL SUSPENDER A EXECUCAO DA PENA, CONFORME PREVISAO DO ARTIGO 77, CAPUT, DO CODIGO PENAL. QUANTO AO SENTENCIADO JHONANTAN CABRAL DA SILVA, CONSIDERANDO QU E A PRIMARIEDADE DO AGENTE, QUE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APL ICADA NAO EXCEDE A 04 (QUATRO) ANOS E QUE O

Seção II ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 OR MINIMO LEGAL DE UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO VIGENTE AO TEMP O DO FATO, TORNANDO-A DEFINITIVA ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM MODIFICA-LA. DO REGIME INICIAL E LOCAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DEV ERA SER CUMPRIDA NO REGIME INICIAL ABERTO, CONFORME PREVISAO ESTA MPADA NO ART. 33, 2, ALINEA C DO CODIGO PENAL

Seção II ● 12/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2027 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 A DOSAGEM DA PENA: QUANTO AO DELITO DE VIOLACAO DE DIREITO AUTORA L CONSIDERO NORMAL CULPABILIDADE, NAO VISLUMBRANDO MAIOR CENSURAB ILIDADE NO COMPORTAMENTO DO AGENTE QUE AQUELA JA CONSIDERADA PELO LEGISLADOR AO DEFINIR O ILICITO PENAL, O QUE NAO LHE PREJUDICARA . QUANTO AOS ANTECEDENTES CRIMINAIS, NOTO DA CERTIDAO DE ANTECEDE NTES CRIMINAIS QUE O ACUSADO POSSUI MAUS ANTE

Seção II ● 05/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2002 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 GAL DE UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, A MINGUA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM ALTERA-LA. REGIME INICIAL E L OCAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE TENDO EM VISTA QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ANALISADAS SAO, EM SUA MAI ORIA, FAVORAVEIS AO ACUSADO, BEM COMO A AUSENCIA DE EMPREGO DE VI OLENCIA OU GRAVE AMEACA, COM O INTUITO DE POS

Seção II ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2151 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 44 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. NADA SE SABE DA CONDUTA SOCIA L E NEM DA PERSONALIDADE DO AGENTE, RAZAO PELA QUAL TAIS CIRCUNST ANCIAS NAO SERAO UTILIZADAS PARA AGRAVAR A PENA-BASE. OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS E AS CONSEQUENCIAS DO CRIME SAO NORMAIS AO TIP O PENAL EM APURACAO. NAO HA NOS AUTOS NADA QUE INDIQUE QUE O COMP ORTAMENTO DA VITIMA COLABOROU PARA A ACAO CRI

Seção II ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2161 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 VABILIDADE NA CONDUTA PERPETRADA DO QUE JA CONSIDERADO PELO LEGIS LADOR AO DEFINIR O ILICITO PENAL. CONFORME SE INFERE DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ACOSTADA AOS AUTOS (FLS. 278/279), O AC USADO E PRIMARIO. NAO HA NOS AUTOS NENHUM ELEMENTO QUE POSSIBILIT E A ANALISE DE SUA CONDUTA SOCIAL E NEM DE SUA PERSONALIDADE. OS MOTIVOS, CIRCUNSTANCIAS E CONSEQUENCIAS DO DEL

Seção II ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1670 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 PELO LEGISLADOR AO TIPIFICAR O ILICITO PENAL. CONFORME A CERTIDA O DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ACOSTADA AOS AUTOS, O ACUSADO NAO REG ISTRA SENTENCA CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO, SENDO, PORTANT O, PRIMARIO, O QUE LHE E FAVORAVEL. A ACAO PENAL EM ABERTO NAO SE RA VALORADA NEGATIVAMENTE, CONFORME SUMULA 444 DO SUPERIOR TRIBUN AL DE JUSTICA. O ACUSADO POSSUI BOA CONDUTA

Seção II ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1670 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 DA LEI 10.826/03. DA DOSIMETRIA DA PENA. ATENTA AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSIMETRIA DA PE NA: CONSIDERO NORMAL A CULPABILIDADE, NAO VISLUMBRO MAIOR CENSURA BILIDADE NO COMPORTAMENTO DO AGENTE DO QUE AQUELA JA ESPECIFICADA PELO LEGISLADOR AO TIPIFICAR O ILICITO PENAL. CONFORME A CERTIDA O DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ACOSTADA AOS AUTO