Seção II ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2498 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 03/05/2018 Publicação: sexta-feira, 04/05/2018 TAL DE 384 HORAS, EM LOCAL A SER DESIGNADA PELO SIP SETOR INTERDI SCIPLINAR PENAL, NO PRIMEIRO ANO DA SUSPENSAO; 2- PARTICIPAR DO P ROGRAMA JUSTICA TERAPEUTICA, PARA DESINTOXICACAO DE DROGAS E ALCO OLISMO, NO PERIODO MINIMO DE 01 (UM) ANO, DEVENDO O PRIMEIRO COMP ARECIMENTO OCORRER NO DIA DE HOJE, APOS ESTA AUDIENCIA; 3 - DEVER A O REEDUCANDO COMPARECER SIP SETOR INTERDIS

Seção II ● 07/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1984 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 ADA MES, PARA INFORMAR E JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES. NOS TERMOS D O ARTIGO 78, 1, DO REFERIDO CODEX, NO PRIMEIRO ANO DE SUSPENSAO, DEVERA O CONDENADO PRESTAR SERVICOS COMUNITARIOS. A REFERIDA PENA CONSISTIRA NA OBRIGACAO DE EXECUTAR(EM) TAREFAS GRATUITAS, A RAZ AO DE 01 (UMA) HORA POR DIA DE CONDENACAO, DURANTE 06 (SEIS) HORA S SEMANAIS, EM INSTITUICAO A SER DESIGNADA P

Seção II ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 AIS, O ACUSADO E PRIMARIO. NADA SE SABE ACERCA DA CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE DO ACUSADO, DE FORMA QUE ESSAS CIRCUNSTANCIAS JUD ICIAIS NAO SERAO CONSIDERADAS PARA AGRAVAR A PENA-BASE. OS MOTIVO S, AS CIRCUNSTANCIAS E AS CONSEQUENCIAS DO DELITO SAO INERENTES A O TIPO PENAL. O COMPORTAMENTO DA VITIMA (SEGURANCA PUBLICA) NAO C OLABOROU PARA A PRATICA DA INFRACAO PENAL. EM

Seção II ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2267 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 INTOR), FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, A QUAL DEIXO DE REDUZIR, EMBORA RECONHECA A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA , VEZ QUE FIXADA NO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 DO STJ), TORNANDO-A DEFINITIVA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL DE UM TR IGESIMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, EM FACE DA AUS ENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM MODIFICA-LA.

Seção II ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2108 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 PARTE DISPOSITIVA. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORM ULADO NA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR JOSE WESLEY PEREIRA DE F REITAS COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 155, 4, INCISO IV, C/C 14 , INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL. ATENTA AS DIRETRIZES DOS ARTI GOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA: C ONSIDERO NORMAL A CULPABILIDADE, NAO VISLUM