Seção II ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2391 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 21/11/2017 Publicação: quarta-feira, 22/11/2017 ACUSADO VITIMA : JOAO PAULO PEREIRA FERREIRA : IRAIR JOSE HILARIO ASSOCIACAO APROVA GOIAS ADV ACUS : 28430 GO - CLAUDIMIRO NOGUEIRA DA SILVA ADV VIT : 36714 GO - MARIO SERGIO LUCENA ATANAZIO 36655 GO - RAFAEL ALMEIDA OLIVEIRA DESPACHO : III DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, NAO SE FAZENDO PRESENTE NENHUMA C AUSA EXCLUDENTE DE TIPICIDADE, ILICITUDE OU DIRIMENTES DA CULPABI LIDA

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 POR FATO POSTERIOR NAO PESARA EM SEU DESFAVOR. NAO HA NOS AUTOS N ENHUM ELEMENTO QUE POSSIBILITE A ANALISE DE SUA CONDUTA SOCIAL E NEM DE SUA PERSONALIDADE. OS MOTIVOS, CIRCUNSTANCIAS E CONSEQUENC IAS DO DELITO SAO NORMAIS AO TIPO PENAL EM APRECO. O COMPORTAMENT O DA VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA A PRATICA DA CONDUTA DELITIVA E, POR ISSO, NAO INFLUENCIARA NA DOSAGEM DA PENA

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 ENHUM ELEMENTO QUE POSSIBILITE A ANALISE DE SUA CONDUTA SOCIAL E NEM DE SUA PERSONALIDADE. OS MOTIVOS, CIRCUNSTANCIAS E CONSEQUENC IAS DO DELITO SAO NORMAIS AO TIPO PENAL EM APRECO. O COMPORTAMENT O DA VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA A PRATICA DA CONDUTA DELITIVA E, POR ISSO, NAO INFLUENCIARA NA DOSAGEM DA PENA-BASE. ASSIM, ATENTA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ANALISADAS,

Seção II ● 30/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1660 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 ENAL EM APRECO E, POR ISSO, NAO LHE PREJUDICARA. AS CIRCUNSTANCIA S E AS CONSEQUENCIAS SAO NORMAIS AO TIPO PENAL E NAO PODERAO SER UTILIZADAS PARA AGRAVAR A PENA-BASE. DA ANALISE DOS AUTOS, INFERE -SE QUE O COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA COLABOROU PARA A ACAO C RIMINOSA, O QUE E NORMAL E NAO SERVIRA PARA AGRAVAR A REPRIMENDA. ASSIM, EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS