Poder Executivo ● 18/03/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCVII • NÀ 50 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 02/11/2016, editada nos moldes do parágrafo único do art. 2º do Decreto Estadual nº 43.133/2016, RESOLVE: 1-Delegar aos dirigentes máximos dos Órgãos Operativos da Secretaria de Defesa Social, por meio de seus representantes legais, competências previstas nos incisos III e IV do art. 2º do Decreto Estadual n° 43.133/2016, relacionadas abaixo, conforme previsão contida em seu parágrafo único, conferi

Poder Executivo ● 29/05/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCVI • NÀ 100 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DEFESA SOCIAL Secretário: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO PORTARIA DO CG/PMPE Nº 027/PMPE/DGP-2, DE 20 DE MAIO DE 2019. EMENTA: Reverte Policial Militar. (3900036054.000006/201915) O Comandante Geral, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas pelo Inciso VIII, do Art. 1º, do Decreto nº 14.412, de 04 de julho de 1990 e Art. 78, da Lei nº 6.783, de 16 de outu