Poder Executivo ● 25/08/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCVIII • NÀ 162 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 25 de agosto de 2021 PORTARIA SEE Nº 4216 DE 24 DE AGOSTO DE 2021 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº 9.394/96 e da Resolução do CEE/PE nº 01/2017, de 03/07/2017, torna público o Parecer CEE/PE nº 046/2021-CES, de 07/07/2021, que considera crítico o acesso aos espaços educacionais , o voto é no sentido da Renovação do reconhec