Judiciário ● 12/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2559/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Setembro de 2018 564 O magistrado primevo julgou parcialmente procedentes os pedidos sobre tal rubrica" (ID 42cfb28, fls. 4). formulados na exordial relacionados à jornada de trabalho. Perceba-se que as informações prestadas pela testemunha em A ré postula a reforma da decisão alegando que a única testemunha comento, quanto às horas extras, não se coadunam com a versão ouvida

Judiciário ● 25/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2155/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Janeiro de 2017 10966 deverá ser observado o disposto na súmula 85, IV, do C. TST. para as horas extras. Deverão ser abatidos os valores pagos por iguais títulos, constantes Na apuração dos reflexos, deverá ser observado o disposto na OJ dos recibos de pagamento carreados aos autos, estando preclusa a 394, da SDI-1, do C. TST. juntada de outros documentos. Deverão ser abatidos

Judiciário ● 24/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2233/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7576 Considerando-se os depoimentos colhidos em audiência (item 3 do lucro. depoimento da segunda testemunha) e observado o princípio da Além disso, a empresa desempenha, obrigatoriamente, função razoabilidade, reconheço que o autor gastava em média 01h00 em social e deve ter por objetivos o primado do trabalho, a valorização cada sentido, no percurso para o trab

Judiciário ● 04/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2013/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Julho de 2016 83 Desse modo, rejeito a preliminar de não conhecimento do Recurso da Lei n. 8.666, de 21/06/1993, especialmente na fiscalização do da litisconsorte. cumprimento das obrigações contratuais e legais da prestadora de DO MÉRITO DO RECURSO serviço como empregadora. A litisconsorte recorreu, arguindo, preliminarmente, a sua A aludida responsabilidade não decorre de m

Judiciário ● 26/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2321/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Setembro de 2017 412 "CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE jurisprudencial, ao tratar das terceirizações consideradas possíveis, (nova redação do item IV e inseridos os itens V e VI à redação) - vale-se do conceito de "serviços especializados ligados à atividade- Res. 174/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011 meio do tomador". No caso destes autos, o que se te

Judiciário ● 31/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2055/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2016 2214 anotações, nos termos do art. 9º, CLT. funções. Deverá a parte reclamante apresentar sua CTPS perante a DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE Secretaria desta Vara, no prazo de cinco dias a partir do trânsito em O reclamante pleiteia o recebimento de diferenças sob alegação de julgado desta Sentença. Já a reclamada deverá, no mesmo prazo, que a reclamada não

Judiciário ● 21/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3084/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Outubro de 2020 1793 Portanto, considerando os parâmetros do artigo em comento, arbitro C.TST: ED-RR 248640-80.2007.5.02.0048, AC. 7ª T. 14.09.2011. A honorários de sucumbência em 5% sobre o valor dado à causa pela insatisfação da parte com a leitura feita pelo Juízo da prova parte autora, atualizado, devidos pelo reclamante em favor do produzida e com os termos da condenação d

Judiciário ● 18/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2936/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Março de 2020 10498 reconhecida, como horas extras, a título de intervalo intrajornada, horários de trabalho praticados, a reclamada não se desincumbiu de com adicional de 50%, divisor 220, e reflexos em DSRs e feriados, tal ônus probatório, já que nada comprovou acerca da existência de aviso prévio, férias + 1/3, 13º salário e em FGTS +40%. transporte público regular, comp

Judiciário ● 14/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2622/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2018 851 somados às horas trabalhadas importando ao final de cada dia Ante o exposto, indefere-se o pedido de pagamento do intervalo de numa jornada de 06h20min entre o horário de entrada e saída, ou 15 (quinze) minuto a título de horas extras, conforme requerido na seja, uma regular jornada, não incorpora à jornada normal de inicial, por falta e amparo legal. trabalho,

Judiciário ● 14/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2353/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Novembro de 2017 19 foi dada à oportunidade de exercer seu direito de defesa de modo estabelece: pleno. Sendo assim, entendo que a reclamada não cumpriu com o "5.30. O membro titular perderá o mandato, sendo substituído por seu mister probatório de provar o fato obstativo ao direito do autor, suplente, quando faltar a mais de quatro reuniões ordinárias sem consoante preceituam os