Judiciário ● 08/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3427/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 5319 CLT e 373 do CPC; 5°, II, da CF. do modo cotidiano de prestação de serviços preserva-se com o O Recorrente insurge-se contra o reconhecimento da existência de prestador de trabalho". relação de emprego entre as partes. Afirma que estava ausente o A perspectiva objetiva da subordinação, por outro lado, relaciona-se requisito da subordinação e que o recorri

Judiciário ● 04/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3093/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Novembro de 2020 377 para si o ônus de comprovar sua tese, por alegar fato impeditivo ao É que, como visto, todo o contrato de trabalho da autora foi pleito do reclamante, conforme art. 818 da CLT, do qual não se cumprido antes da vigência da Lei n. 13.467/17, que restringiu o desincumbiu, uma vez que a prova testemunhal foi no sentido de pagamento ao período suprimido e reconheceu

Judiciário ● 24/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3355/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Novembro de 2021 627 Para tanto, argumentou a demandante que laborava em jornada das dos registros consignados nos controles de jornada, ou mesmo o 06h às 12h20min, de segunda-feira a sábado, gozando de 40 labor em regime de sobrejornada, diante das regras do artigo 818, minutos de intervalo intrajornada. inciso I, da CLT e do artigo 373, inciso I, do CPC, ônus do qual não Menciono

Judiciário ● 06/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2204/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 867 indevida da CTPS, nem em tempo à disposição. ela não estaria no interior da loja prejudicando diretamente seu Quanto ao período entre o primeiro e o segundo contrato de salário que era na modalidade de comissionado puro." trabalho, verifico que a Reclamante foi efetivamente dispensada em Aduz, em síntese, que "foi exposta à incontáveis situações 18/06/2012

Judiciário ● 14/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3579/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2022 1487 de ponto de todo o período laboral, com registros variáveis, o que nas demais parcelas contratuais ante a natureza indenizatória atrairia a presunção de veracidade. Contudo, foram impugnados fixada pela Lei 13.467/2017. pela parte autora, sendo ônus do autor desconstituí-los (fato Registre-se ainda que, para apuração dos intervalos deferidos, constitutivo de

Judiciário ● 15/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3664/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2023 2733 pausas durante a jornada". Que "ao longo dos anos, dos meses e cerca de 60 a 70 ordens de serviços por dia; que as suas dos dias, é evidente que existem alterações de temperatura, atribuições consistiam em fazer religação, corte, desligamento, e decorrentes das próprias modificações climáticas e das estações do ligação nova; que na zona rural, Os t

Judiciário ● 05/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3343/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Novembro de 2021 6629 lembra porque”. autor não trabalhava com o depoente mais; que conversou com O documento de fls. 34 demonstra que o autor foi atendido no o subordinado do depoente, que informou que o autor bateu na Hospital Padre Stevan em 09/09/2016, ou seja, no dia seguinte à lateral do carro dele; que acha que eles estavam em final de ocorrência do citado acidente, não have

Judiciário ● 26/10/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3087/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Outubro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Não se observa desrespeito à jurisprudência sumulada desta Corte ou do Supremo Tribunal Federal. Tampouco há demonstração de transcendência social, uma vez que o recurso de revista não versa sobre direito social constitucionalmente assegurado. Por fim, o debate travado não trata de questão nova e relevante em torno da interpretação de legislação trabalhista, de maneira que tam

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/04/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 675 80 judiciária, vez que a parte autora não se desincumbiu do ônus da comprovar a sua hiposuficiência financeira, mormente quando assistido por procuradores particular, o qual merece a nossa admiração pelo grande número de processo em que atua de forma assistencialista, colaborando com o acesso a justiça dos necessitados, em aux

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 711 402 está evidenciada pelo laudo pericial de fls. 102/107, o qual demonstrou estar a autora incapacitada total e temporariamente para o exercício o trabalho que exerce. Já o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação está solidificado no fato de se tratar de verba alimentar, destinada a seu sus