Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1866 1665 penal não opera com conjectura, ou seja a prova para firmar a convicção condenatória deve ser robusta, clara e induvidosa (Voto vencido: Juiz Pedro Alcântara) (TACRIM-SP 9ª C. AP 13.45875 Rel. Souza Lima j. 12.11.2003 Rolo/flash 2013/003). A vítima e a testemunha, que presenciaram os fatos, não conse

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1881 781 recursal, a ser recolhido em até 48 (quarenta e oito) horas após a interposição do recurso, corresponderá a 1% do valor da causa, cujo mínimo não pode ser inferior a 05 (cinco) UFESPs, além de outros 2% do valor da condenação, respeitando também o mínimo de 05 (cinco) UFESPs. Publicada em audiênc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1887 1791 audiência supra designada, na sala de Audiências da Vara Criminal - 1° andar, para depor sobre os fatos narrados no processo em epígrafe. Fica advertida que se deixar de comparecer sem motivo justificado, poderá ser conduzida coercitivamente por Oficial de Justiça ou pela polícia, além da possibilidad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1911 2228 - Petição juntada aos autos que já se encontarm em Cartório.- - ADV: ANA NERY FERREIRA VERA CRUZ VILELA (OAB 1399/ AC) Processo 0002187-84.2015.8.26.0606 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 0007363-33.2012.8.26.0191 - JD da 1ª Vara Judicial do Foro Distrital de Ferraz de Vasconcelos - Comarca de Po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1694 1222 adimplemento (para cada um dos réus), a ser paga à entidade assistencial, definida na execução. Com o trânsito em julgado, lance o nome dos réus no rol dos culpados, expedindo-se as comunicações de praxe, inclusive para a Justiça Eleitoral. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Defiro assis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1703 904 Justiça Pública - Israel Costa Lima e outro - DESPACHO Processo Físico nº:0011307-60.2008.8.26.0554 Classe - Assunto:Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) Tipo Completo da Parte Ativa Principal \<\< Nenhuma informação disponível \>\>:Nome da Parte Ativa Principal \<\< Nenhuma inform

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1637 1349 Previdenciária. Aplicação do Provimento n. 1.769/10, do Conselho Superior da Magistratura. Exclusão temporária da competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública. Ressalva à aplicação da Resolução n. 1.768/10. Conflito Procedente Competência do Juízo Suscitado (Conflito de Competência nº

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1640 1373 a fixação de indenizações meramente decorativas, pois isto seria equivalente à negativa de reparação de tais danos, com a perpetuação do desequilíbrio sócio-jurídico causado pela ofensa. É meu entendimento que, além da reparação de um mal causado, a indenização tem um cunho de pena privada, se

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1651 269 morava perto do autor , e costumava caminhar com ele até o ônibus confirmou que no0 dia o autor comprovou passagem e ingressou no trem, mas estava superlot6ado, ouvi que alguém tinha caída mas só soube posteriormente que se tratava do autor, Afirma que as portas do trem por vezes permaneciam abertas. Não foi, elidida a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1795 101 alegado, uma vez que indicam a existência de construção irregular e cultivo de plantas exóticas em faixa de área de preservação permanente sem a devida autorização. Em que pese os danos ambientais 1 e 2 de fls. 30, teriam ocorrido anteriormente à criação da Estação Ecológica Juréia-Itatins,