3.792 resultados encontrados para despacho processo físico - data: 03/02/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 28 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1721 1279 pela autora, sendo que o ressarcimento, deverá ser feito de forma simples, porque não vislumbro má-fé da requerida (Súmula 159, do STF) e os valores corrigidos, desde o desembolso. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido desta ação para: i) declarar nula a cláusula contratual referente ao reajuste