Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/11/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 591 49 CIVIL - REQUERIDO: Municipio de Penedo- DESPACHO Defiro o pedido de assistência jurídica gratuita, uma vez que não pode a parte arcar com as despesas do processo sem prejuízo do próprio sustento. Recebo o apelo em ambos os efeitos. Vistas à parte adversa para, querendo, apresentar contrarrazões. Após, com ou sem elas, si

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 705 1214 atendimento. Providencie a serventia o necessário. Int. - ADV ANTONIO AMIN JORGE OAB/SP 32309 352.01.2010.000801-7/000000-000 - nº ordem 413/2010 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANÇA - ESPÓLIO DE ANTÔNIO ASSIS LIMA X BANCO NOSSA CAIXA S/A - Fls. 19/20 - Vistos. Versam os autos sobre Ação de Cobran

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1696 1698 95655/SP) Processo 0001070-45.2014.8.26.0654 - Procedimento Ordinário - Inadimplemento - SAHARAS - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE UNIDADES DO LOTEAMENTO JARDIM HARAS BELA VISTA - Dirce Alves Benedito - Vistos. Indefiro o pleito de Justiça Gratuita. Considerando-se que, no caso dos autos, a autora é pesso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2276 4764 e despesas do processo, bem como com honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa.P.R.I. ADV: CARLOS EDUARDO BAUMANN (OAB 107064/SP), CAROLINE TONIATO MANGERONA PASSOS (OAB 189486/SP), RAFAEL TONIATO MANGERONA (OAB 213777/SP) Processo 1001560-91.2016.8.26.0165 - Tutela Cautelar Ante

Diário da Justiça ● 17/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

54 Rio Branco-AC, sexta-feira 17 de janeiro de 2020. ANO XXVl Nº 6.518 mesmo prazo, recolha o valor da taxa judiciária, juntando aos autos o respectivo comprovante no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. I. ADV: LUIZ DE ALMEIDA TAVEIRA JUNIOR (OAB 4188/AC) - Processo 0701645-48.2019.8.01.0002 - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - CREDOR: Luiz de Almeida Taveira Junior - Com amparo no art. 99, § 2º, do novo CPC, determino a intimaç

Caderno único ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 231/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de dezembro de 2018 de sucumbência. 14.Transitada esta em julgado, traslade-se cópia da presente decisão para os autos n. 718022-60.2018.8.07.0003 e proceda a Secretaria quanto às despesas do processo e ao arquivamento dos autos na forma do art. 100 e §§ e 101 e §§ do Provimento Geral da Corregedoria. 15.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ceilândia/DF, 29 de novembro de 2018 17:27:08. LEANDRO PEREIRA COLOMBANO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 951 844 o requerente nada demonstrou sobre a possível indisponibilidade de meios de sua parte, para arcar com as despesas do processo, conforme determina a Constituição. O autor é advogado, profissão que exige nível superior e de boa remuneração no mercado, reside em área nobre da cidade e nos autos não consta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2276 4757 - ADV: RAFAEL TONIATO MANGERONA (OAB 213777/SP), CARLOS EDUARDO BAUMANN (OAB 107064/SP), CAROLINE TONIATO MANGERONA PASSOS (OAB 189486/SP) Processo 1001188-45.2016.8.26.0165 - Tutela Cautelar Antecedente - Medida Cautelar - Celso Fernando Giuliano - Diante do exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o proc

Caderno único ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 65/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 11 de abril de 2016 Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez,

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3435 372 artigo 536, §1º, do Código de Processo Civil. Comunique-se, preferencialmente por meio eletrônico, a presente decisão ao Instituto de Identificação do Estado do Amazonas, à Delegacia da Receita Federal no Amazonas, à Superintendência da Polícia Federal do Estado do Amazonas, Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Amaz