Seção II ● 18/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1951 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/01/2016 AUTOS N. 2016.0000.2115 DENUNCIADO: LUCAS DA CRUZ ROCHA NOGUEIRA DECISAO I-QUANTO AO MOMENTO PROCESSUAL: RECEBO A DENUNCIA, VEZ QU E PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS PELOS ARTIGOS 41 E 395, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DIANTE DA EXISTENCIA DE ELEMEN TOS PROBATORIOS SOBRE A MATERIALIDADE DELITIVA E INDICIOS SUFICIE NTES DE AUTORIA. CITE-SE O ACUSADO LUCAS DA