Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3302 371 deveria ocorrer em 60 dias, período já superado, de há muito. Assim, se mostra passível de sequestro verbas da devedora, com base no artigo 17 da Lei 10.259/2001. Diante de tal situação, impõe-se o sequestro de valores, conforme medida chancelada pelo entendimento jurisprudencial prevalente: Agravo de In

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3302 372 pelaCBPM Recurso da executada Desprovimento de rigor Sequestro de verbas públicas para garantir o pagamento de RPV (requisitório de pequeno valor) não pago dentro do prazo legal de 60 dias Admissibilidade O RPV possui regime diferenciado de pagamento com base no art. 100, § 3º, da Constituição Federal In

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3308 2773 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2441 2439 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000292-43.2016.8.26.0604 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Sumaré - Apelante: Luiz Carlos de Figueiredo Karapurnale - Apelado: Prefeitura Municipal de Sumaré - Magistrado(a)

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3386 2163 V. U. - APELAÇÃO CÍVEL TRIBUTÁRIO MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO POR HOSPITAL BENEFICENTE PARA O FIM DE VER AFASTADA A INCIDÊNCIA DE ICMS NA IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES SEGURANÇA CONCEDIDA REMESSA NECESSÁRIA DESPROVIMENTO DE RIGOR EM SE TRATANDO DE HOSPITAL BENEFICENTE E SEM FINS LUCRATIVOS IMPÕE-SE O RECONHE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2207 2048 - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Ricardo Lorenzi Pupin (OAB: 199849/SP) - Roliandro An

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3464 2521 DE EDUCAÇÃO BÁSICA ALEGAÇÃO DE DESVIO DE FUNÇÃO FUNÇÕES DE PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA RECURSO DA AUTORA DESPROVIMENTO DE RIGOR.1. NÃO PROSPERA A PRETENSÃO DA AUTORA PORQUE NÃO COMPROVADOS OS FATOS CONSTITUTIVOS DO SUPOSTO DIREITO DA AUT

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2119 2713 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Carlos - Agravante: Shirley de Cristo Leles Cassola (Justiça Gratuita) - Agravado: Universidade de São Paulo (Usp) - Instituto de Química de São Carlos Agravado: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Magistrado(a) Sidney Romano dos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2139 2716 RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Eduardo Soares Brandao (OAB: 113737/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000355-30.2015.8.26.0337 - Processo Digital. Petições para juntad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3635 2641 provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA IRRESIGNAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A INCLUSÃO NA EXECUÇÃO, INICIALMENTE PROPOSTA CONTRA A CBPM, À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO DESPROVIMENTO DE RIGOR FRUSTRADAS AS TENTATIVAS DE RECEBIMENTO E VERIFICADO O ESGOT