CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.203 - Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 6537 e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família. A declaração da parte de que não possui condições de arcar com as despesas processuais, dota-se de presunção juris tantum veracidade, cabendo ao impugnante o ônus da prova de demonstrar que o impugnado reúne as condições favoráveis para suportar as custas e despesas processuais, inclu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3399 2097 CIVIL DE 2015 DESCABIMENTO, CONTUDO, DO RECONHECIMENTO DA NULIDADE DO PROCEDIMENTO.AGRAVO DE INSTRUMENTO- EXPURGOS INFLACIONÁRIOS AÇÃO CIVIL PÚBLICA JUROS MORATÓRIOS TERMO INICIAL DATA DA CITAÇÃO PARA A AÇÃO COLETIVA MATÉRIA QUE JÁ FOI ASSIM DECIDIDA NA SENTENÇA DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA, E QUE NÃO PODE SER ALTERADA S

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2211 2003 Reinaldo Roessle de Oliveira (OAB: 129231/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205 Nº 0039690-79.2013.8.26.0002/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Camberlem Sp Locadora Ltda - Embargdo: Transtelecom Comércio e Prestação de Serviços Ltda Me - Magistrado(a) Tasso Duarte de Melo - Rejei

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3399 2216 PODENDO SER DEDUZIDO PELO POUPADOR NO FORO DE SEU DOMICÍLIO ENTENDIMENTO PACIFICADO PELO STJ EM ANÁLISE DE RECURSO REPETITIVO PREFACIAL AFASTADA.AGRAVO DE INSTRUMENTO- EXPURGOS INFLACIONÁRIOS AÇÃO CIVIL PÚBLICA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PRESCRIÇÃO É QUINQUENAL O PRAZO PRESCRICIONAL PARA O INGRESSO COM PEDIDO DE CUMPRIMENT

Caderno único ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 241/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 18 de dezembro de 2018 órgãos técnicos do tribunal e pelo Ministério Público de Contas, invalida a proclamação da licitante vencedora ante a adequação do lanço que formulara pela comissão de licitação, conforme autorizado pelo edital, no concernente ao percentual mínimo da entrada originalmente ofertada, acolhendo representação advinda da segunda classificada, carece de respaldo legal, inclusive porque não

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.184 - Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Cad. 1 / Página 115 ESPÓLIO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Ana Mabel da Paz Carneiro e outros interpuseram agravo interno em face do pronunciamento monocrático desta relatoria, por meio do qual restou indeferido o pleito de ID 29388993. Alegam, em apertada síntese, que “Constatada a sucumbência mínima dos Autores, os Requeridos devem arcar com os ônus sucumbenciais.

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 22/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.161 - Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2022 Cad 1 / Página 460 Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8026295-88.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: MARINELIA ALVES DOS SANTOS Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Intime-se o Estado da Bahia para, no prazo de 30 (trinta) dias, cumprir a obrigação de fazer, adequando o vencimen

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.184 - Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Cad. 1 / Página 115 ESPÓLIO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Ana Mabel da Paz Carneiro e outros interpuseram agravo interno em face do pronunciamento monocrático desta relatoria, por meio do qual restou indeferido o pleito de ID 29388993. Alegam, em apertada síntese, que “Constatada a sucumbência mínima dos Autores, os Requeridos devem arcar com os ônus sucumbenciais.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2913 1700 atribuiu a prática de falta grave e, por isso, lhe impôs a perda de dias remidos. Sustentou o agravante, em estreita síntese, que houve prescrição. Houve apresentação de contraminuta, a decisão foi mantida na primeira instância e a ilustrada Procuradoria de Justiça proferiu parecer no sentido do desprovimento do inconf

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2837 1414 síntese, que há insuficiente prova dos fatos (subsidiariamente pediu a desclassificação para falta média), que a lei não prevê a recontagem do prazo para a obtenção de benefícios a partir da falta grave e que a perda dos dias remidos deve ser reduzida. Houve apresentação de contraminuta, a decisão foi mantida na primei