Seção II ● 07/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2165 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 AUTOS NR. : 1940 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : BISMARQUES DOS SANTOS SOUZA VITIMA : MIRANICE TEIXEIRA DE ASSUNCAO DESPACHO : 2 VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE GOIANIA GOIAS SALA 208 2 ANDAR DATA DA AUDIENCIA: 01/12/2016 HORARIO: 09:00 PROTOCOLO N 2 01504065179 JUIZA: DRA. WANESSA REZENDE FUSO BROM PROMOTOR: DR. D ANIELA HAUN DE ARAUJO SERAFIM ADVOGADO: DR. MA

Seção III ● 16/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1871 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 ELEGADA, V.G., A COMPETENCIA PARA JULGAMENTO DE EXECUCOES FISCAIS , ESTABELECIDA NO ART. 15 DA LEI N 5.010/66. NO ENTANTO, NAO SE E NCONTRA NO ORDENAMENTO JURIDICO PATRIO, PREVISAO LEGAL QUE PERMIT A A JUSTICA ESTADUAL, NO EXERCICIO DA COMPETENCIA DELEGADA, PROCE SSAR E JULGAR ACOES REVISIONAIS EM QUE FIGURE COMO RE EMPRESA PUB LICA FEDERAL, POSTO QUE PREVALECE A REGR

Seção II ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2639 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 30/11/2018 Publicação: segunda-feira, 03/12/2018 L SITUACAO, A FIM DE QUE LHES SEJA NOMEADO ADVOGADO. RESSALTE-SE QUE TAL RESPOSTA DEVERA CONSTAR NA CERTIDAO DO MEIRINHO. CADASTRE -SE O DENUNCIADO NO SPG, BEM COMO A ADVOGADA QUE O ACOMPANHOU NA DELEGACIA (F. 42). AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA CITACAO DO ACUSADO E O DECURSO DO PRAZO DE DEFESA. TRANSCORRIDO O PRAZO DA DEFESA D O ACUSADO EM BRANCO OU SOLICITADA A NOMEACAO D

Seção II ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2448 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 15/02/2018 Publicação: sexta-feira, 16/02/2018 ZADO A S AIR APENAS PARA TRABALHAR E ESTUDAR OU SALVO POR MOTIVO DE FORCA MAIOR OU CASO FORTUITO; 3 RESIDIR NO ENDERECO DECLARADO, RELACION ANDO-SE BEM COM OS SEUS FAMILIARES E COABITANTES; 4 - N AO MUDAR D E ENDERECO RESIDENCIAL SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE J UIZO NEM AU SENTAR-SE DA COMARCA SEM AUTORIZACAO JUDICIAL; 5 - MA NTER ATUALIZ ADAS AS INFORMACOES SOBRE SEU END

Seção II ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2526 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/06/2018 Publicação: segunda-feira, 18/06/2018 OS AO DEFENSOR DR. IGOR ISAAC THOME NETO (OAB/GO N 16.832), QUE A TUOU NESTE PROCESSO A PARTIR DA FASE DO ART. 428 DO CPPM, TENDO A PRESENTANDO ALEGACOES ESCRITAS EM FAVOR DO ACUSADO, BEM COMO REAL IZADO SUSTENTACAO ORAL DURANTE O JULGAMENTO, EM R$ 3.000,00 (TRES MIL REAIS), VALOR A SER PAGO PELO ESTADO DE GOIAS. NOTE-SE QUE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA (STJ), EM DIVER

Seção III ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2724 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 08/04/2019 Publicação: terça-feira, 09/04/2019 NOVA INFRACAO PENAL; B) PROIBICAO DE MUDAR DE RESIDENCIA SEM COMU NICACAO A ESTE JUIZO; C) PROIBICAO DE AUSENTAR-SE DESTA COMARCA E DA REGIAO METROPOLITANA DE GOIANIA POR MAIS DE 10 (DEZ) DIAS, SE M PREVIA AUTORIZACAO DESTE JUIZO, POIS SUA PRESENCA E CONVENIENTE E NECESSARIA PARA A INVESTIGACAO/INSTRUCAO PROCESSUAL; E D) TRAZ ER NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS COMPROVANTE

Seção III ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2289 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/06/2017 EXSURGE DOS DEPOIMENTOS COLHIDOS EM JUIZO, MORMENTE PELA CONFISS AO DA ADOLESCENTE E DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAI S, QUE A ADOLESCENTE TRANSPORTAVA DROGAS COM O INTUITO DE SUA COM ERCIALIZACAO NA CIDADE DE COLINAS DE TOCANTINS. VALE RESSALTAR QU E E ENTENDIMENTO SEDIMENTADO EM NOSSA JURISPRUDENCIA QUE OS DEPOI MENTOS POLICIAIS SAO IDONEOS PARA SUSTENTAR

Seção III ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2296 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 ARREAR AOS AUTOS QUALQUER COMPROVANTE DE SUAS ALEGACOES. DESSA FO RMA, ANTE A AUSENCIA DE PROVAS CONCRETAS DO QUE FORA JUSTIFICADO, MISTER SE FAZ DEIXAR DE ACOLHER A JUSTIFICATIVA DO REEDUCANDO. N A ESPECIE, O REEDUCANDO NAO CONSEGUE CUMPRIR E/OU NAO SE ADEQUA A S CONDICOES PARA PERMANENCIA NO REGIME SEMIABERTO, RAZAO PORQUE A REGRESSAO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA E

Seção III ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2699 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 28/02/2019 Publicação: sexta-feira, 01/03/2019 CA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR EM DESFAVOR DE ANTONIA MAGDA DA SILVA SANTOS, POR PARTE DO REPRESENTADO, CONFORME SE EXTRAI D AS DECLARACOES PRESTADAS PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL. A INCIDEN CIA A LEI N. 11.340/06 RECLAMA A CONSTATACAO DA PRESENCA CONCOMIT ANTE DE VIOLENCIA DE QUALQUER NATUREZA PRATICADA CONTRA A MULHER EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE, POR MOTIVACA

Seção III ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2706 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 13/03/2019 Publicação: quinta-feira, 14/03/2019 EM DESFAVOR DA OFENDIDA POR SEU COMPANHEIRO, DEMONSTRA A EXISTEN CIA DE INDICIOS DA PRATICA, EM TESE, DE VIOLENCIA MORAL (ARTIGO 7 O, INCISO V DA LEI N 11.340/06). ASSIM, PRESENTES O PERICULUM IN MORA E O FUMUS BONI IURIS, DENOTADOS PELO MODUS OPERANDI EMPREGAD O, EM TESE, PELO REPRESENTADO, FAZ-SE NECESSARIA A APLICACAO DE M EDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA EM FAVOR DA O