Seção III ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2393 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 23/11/2017 Publicação: sexta-feira, 24/11/2017 _____/_____/________ ____________________ EXTRATADO E M _____/__ ___/_____ NR. PROTOCOLO : 586737-12.2008.8.09.0011 ( 200805867370 ) AUTOS NR. : 2586 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : JOAO ALVES DOS SANTOS REQUERIDO : BRADESCO SEGUROS S/A ADV REQTE : 22859 GO - MARCOS BARBOSA DA SILVA ADV REQDO : 28442 GO - EDYEN VALENTE CALEPIS DESPACHO : PROCESSO N. 2008.0586.7370 DESPA

Seção III ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2580 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 31/08/2018 Publicação: segunda-feira, 03/09/2018 REQUERENTE REQUERIDO : REGILY APARECIDA DE LIMA : MUNICIPIO DE SAO SIMAO ESTADO DE GOIAS INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV REQTE : 23598 GO - ELIZABETH FRANCISCA ALVES FRANCO ADV REQDO : 35573 GO - DANILO ALMEIDA NUNES 16910 GO - SYLVIA REGINA ALVES 26219 GO - DANIELA MARIA ALVES REIS 00006 GO - . DESPACHO : NESTE PONTO, DESTACO QUE CABERA A PARTE QUE ALEGA

Seção II ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2440 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 01/02/2018 Publicação: sexta-feira, 02/02/2018 PREVALECENDO, PORTANTO, A REMESSA DA CAUSA, EM CASO DE DUVIDA, A O TRIBUNAL DO JURI, COM COMPETENCIA RESERVADA PARA A DELIBERACAO. NESTE PONTO, MERECE DESTAQUE A LICAO DE NESTOR TAVORA E ROSMAR R ODRIGUES ALENCAR1: (...) SE O INQUERITO POLICIAL ESTAMPA CABALMEN TE UM FATO PRATICADO EM LEGITIMA DEFESA, NAO HAVENDO INDICATIVO D E SITUACAO CONTRARIA, O PEDIDO DE ARQUIVAMENTO

Seção III ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2639 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 30/11/2018 Publicação: segunda-feira, 03/12/2018 S DE IMEDIATO E, POR SUBSECUTIVO, FIXO E AS NORMAS JURIDICAS APLI CAVEIS A ESPECIE. TAL SISTEMATICA EXSURGE DO COMANDO NORMATIVO IN SCULPIDO NO ART. 357 DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE DETERM INA AO JUIZ, EM DECISAO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZACAO DO PROCESS O (I) RESOLVER AS QUESTOES PROCESSUAIS PENDENTES, SE HOUVER; (II) DELIMITAR AS QUESTOES DE FATO SOBRE AS QUA

Seção III ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018 Publicação: terça-feira, 11/12/2018 GADAS, A COBRANCA DOS VALORES VENCIDOS, NOS TERMOS DO PROPRIO PED IDO AUTORAL, REFEREM-SE AO CINCO ANOS ANTERIORES AO AJUIZAMENTO D A DEMANDA. SUPERADAS AS PRELIMINARES ARGUIDAS, PASSO A ORGANIZACA O DA INSTRUCAO DO FEITO. II DA FIXACAO DOS PONTOS CONTROVERTIDOS A PRESENTE DEMANDA TEM OBJETO COGNITIVO AMPLO, EIS QUE SE TRATA D E PROCESSO DE CONHECIMENTO. NESTA TOADA, P

Seção III ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2584 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 06/09/2018 Publicação: segunda-feira, 10/09/2018 , NAO CONSTATO NENHUM PREJUIZO AS PARTES, TRATANDO-SE DE MERA IRR EGULARIDADE QUE PODE SER CORRIGIDA A QUALQUER TEMPO, CONFORME TEM ENTENDIDO DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS: REMESSA NECES SARIA EM ACAO ANULATORIA DE DEBITO TRIBUTARIO. ILEGITIMIDADE PASS IVA. PREFEITURA MUNICIPAL. MERA IRREGULARIDADE. EQUIVOCO SANADO. ALEGACAO DE INCOMPETENCIA DA AUTORIDADE FIS

Seção III ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018 Publicação: terça-feira, 11/12/2018 REGIME JURIDICO ESTATUTARIO, DE MODO QUE AO SER EXONERADO, A PED IDO OU POR DECISAO DA ADMINISTRACAO PUBLICA, NAO FAZ JUS AO RECEB IMENTO DOS DEPOSITOS DO FGTS, TAMPOUCO AS MULTAS DO ART. 477 DA C LT, CUJO PAGAMENTO E ASSEGURADO SOMENTE AO EMPREGADO CELETISTA, M ESMO NA HIPOTESE DE CONTRATACAO IRREGULAR, PELO NAO ENQUADRAMENTO DAS FUNCOES DO ENCARGO COMISSIONADO COMO D

Seção III ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018 Publicação: terça-feira, 11/12/2018 LACAO 0327902-07.2011.8.09.0206, REL. ITAMAR DE LIMA, 3 CAMARA CI VEL, JULGADO EM 09/02/2018, DJE DE 09/02/2018) ASSIM, POSSIVEL A DISCUSSAO NOS PRESENTES AUTOS QUANTO A CARACTERIZACAO DA ATIVIDAD E DESEMPENHADA PELA AUTORA COMO INSALUBRE, BEM COMO O DIREITO A P ERCEPCAO DE OUTRAS VANTAGENS SALARIAIS. CONTUDO, TENDO A ACAO SID O PROPOSTA NO DIA 21/03/2016, SO PODERAO S

Seção III ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018 Publicação: terça-feira, 11/12/2018 DELIMITACAO DAS QUESTOES FATICAS SOBRE AS QUAIS RECAIRA A ATIVIDA DE PROBATORIA, BEM COMO ESPECIFICO OS MEIOS DE PROVA APLICAVEIS, TAL COMO REGE O ARTIGO 357, INCISO II1, DO CODIGO DE PROCESSO CIV IL. INFERE-SE DA PETICAO INICIAL E, CONSIDERANDO A ILEGITIMIDADE ATIVA PARCIAL DA AUTORA, QUE A QUESTAO FATICA OBJETO DE DILACAO P ROBATORIA CINGIRA NOS SEGUINTES PONTOS: A)