Seção II ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 SE SABE, RAZAO PELA QUAL ESSA CIRCUNSTANCIA NAO SERA UTILIZADA PA RA AGRAVAR A PENA-BASE. CONDUTA SOCIAL: NADA SE SABE, RAZAO PELA QUAL ESSA CIRCUNSTANCIA NAO SERA UTILIZADA PARA AGRAVAR A PENA-BA SE. MOTIVO DO CRIME: INERENTES AO TIPO PENAL. CONSEQUENCIAS DO CR IME: PROPRIAS DO TIPO PENAL. COMPORTAMENTO DA VITIMA: NEUTRO. ANA LISADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA, A

Seção II ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2477 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 02/04/2018 Publicação: terça-feira, 03/04/2018 NUANTE A SER CONSIDERADA. CONTUDO, O CRIME FOI PRATICADO NA FORMA DE LEI ESPECIFICA, AGRAVANTE GENERICA PREVISTA NO ART. 61, II, A LINEA F DO CP, RAZAO PELA QUAL AGRAVO A PENA EM 1 (UM) MES. ANTE A AUSENCIA DE CAUSAS ESPECIAIS DE DIMINUICAO DA PENA OU DE AUMENT O DA PENA, FIXO A PENA DEFINITIVA EM 3 (TRES) MESES DE DETENCAO. DA PERTURBACAO DA TRANQUILIDADE. CULPABILIDAD