CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 19/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.139 - Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2022 Cad 2/ Página 1475 jetivo que pretende resguardar através da tutela jurisdicional. Isto porque, segundo a máxima antiga, fato alegado e não provado é o mesmo que fato inexistente. (Humberto Theodoro Júnior, Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 47, ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007, p.478). Adotando idênticas conclusões a respeito, consigne-se os ensinamentos de Nelson Nery J

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3335 2017 SE TRATA DE CANAL DISPONIBILIZADO AOS CONSUMIDORES COM A FINALIDADE DE TÃO SOMENTE NEGOCIAR E QUITAR DÍVIDAS, CUJO ACESSO É EXCLUSIVO, COM USO DE SENHA PESSOAL DO CONSUMIDOR, DE MODO QUE SUAS INFORMAÇÕES NÃO PODEM SER CONSULTADAS POR TERCEIROS - PARTE AUTORA QUE NÃO COMPROVOU MINIMAMENTE OS FATOS CONSTITUTIVOS DO SEU DIREITO,