Seção II ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2402 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/12/2017 Publicação: quinta-feira, 07/12/2017 NTE EM RELACAO A PAULO HENRIQUE E NAS MESMAS SANCOES INCLUINDO O ARTIGO 29 DO CODIGO PENAL, EM RELACAO A DANIELLE, OPORTUNIZANDO O EXERCICIO DA AMPLA DEFESA E MERECENDO SER RECEBIDA. II. DA PRISA O PREVENTIVA QUANTO A PRISAO PREVENTIVA, SABE-SE QUE CONSTITUI ME DIDA DE NATUREZA CAUTELAR CONDICIONADA A PRESENCA DOS REQUISITOS DO FUMUS BONI IURIS (FUMUS COMISSI DELICTI) E D

Seção II ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 EI PENAL. RECURSO DESPROVIDO. 1. HIPOTESE EM QUE O RECORRENTE, EM TESE, FOI MANDANTE DO CRIME EXECUTADO POR OUTROS COMPARSAS, AIND A NAO IDENTIFICADOS, EM QUE EFETUARAM DIVERSOS DISPAROS CONTRA AS VITIMAS, SEM QUE TIVESSEM QUALQUER CHANCE DE DEFESA, POR MOTIVOS QUE ENVOLVIAM RIXA ENTRE QUADRILHAS CRIMINOSAS. 2. O DECRETO PRI SIONAL MANTIDO PELA CORTE A QUO, ESTA SATISFATOR

Seção II ● 05/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2105 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 EM GRANDE PARTE SAO DESFAVORAVEIS AO ACUSADO E COM BASE NO PRINC IPIO QUE A PENA APLICADA SEJA SUFICIENTE PARA A REPROVACAO E PREV ENCAO DA CONDUTA DELITUOSA, FIXO A PENA BASE EM 03 (TRES) ANOS E 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO E 20 (VINTE) DIAS-MULTA. ATENTO AO DI SPOSTO NO ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D, DO CODIGO PENAL, TENDO EM FACE TER O CONFESSADO A AUTORIA DO DELITO

Seção II ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2531 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 22/06/2018 Publicação: segunda-feira, 25/06/2018 , QUE POR SINAL DE CURTA DURACAO, PODERIA CAUSAR CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INICIADA A AUDIENCIA, O AUTUADO FOI INFORMADO DE QUE NAO ERA OBRIGADO A RESPONDER AS PERGUNTAS QUE LHE FOREM FORMULADAS E QUE O SILENCIO NAO PREJUDICARIA A SUA DEFESA, NOS TERMOS DO ARTIG O 5, LXIII DA CONSTITUICAO FEDERAL. INFORMADO TAMBEM QUE A PRESEN TE AUDIENCIA TEM POR OBJETIVO VERIFICAR SE DEV