Seção II ● 29/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2122 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 OS AUTOS (ART. 921, 2, DO CPC). INTIME-SE A PARTE POSTULANTE, NA PESSOA DO PATRONO, VIA DJE, DO CONTEUDO DESTE ATO PROCESSUAL. GOI ANIA (GO), 23 DE SETEMBRO DE 2016. ATILA NAVES AMARAL JUIZ DE DIR EITO NR. PROTOCOLO : 24489-35.1994.8.09.0051 ( 940244894 ) AUTOS NR. : 0 NATUREZA : EXECUCAO EXEQUENTE : UNIAO BRASILEIRA EDUCACAO E ENSINO COLEGIO MARIS EXECUTADO : MARILDA EUD

Seção II ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2168 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 EAMENTO E INFRAESTRUTURA). ADEMAIS, OS RECURSOS DEVERAO SER UTILI ZADOS EM HIPOTESES ESPECIALISSIMAS, JUNGIDAS AO AMPARO DOS HIPOSS UFICIENTES, EM CIRCUNSTANCIAS DE DESEMPREGO INVOLUNTARIO, DOENCA OU CATASTROFE. ASSIM, A PENHORA DA VERBA ORIUNDA DO FGTS SO PODE SER ADMITIDA EM CIRCUNSTANCIAS DE COMPROVADA DESNECESSIDADE DE UT ILIZACAO DOS VALORES, APOS O INGRESSO DO BEM

Seção II ● 15/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2048 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 OU O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS CONFORME COMPROVANTE JUNTADO A S FLS. 54. CITE-SE OS REQUERIDOS PARA, QUERENDO, EM 15 (QUINZE) D IAS, EFETUAR O PAGAMENTO RECLAMADO NA PECA INICIAL OU, ENTAO, OFE RECER EMBARGOS, NOS TERMOS DO ART. 1.102, B, DO CPC, CONSIGNANDO, AINDA, NO MANDADO, A OBSERVACAO DE QUE, SE CUMPRIDO TAL PAGAMENT O, O POLO DEMANDADO FICARA ISENTO DAS CUSTAS

Seção II ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2123 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/10/2016 DA CONSOLIDACAO DA SITUACAO HA ANOS. POR ESSA RAZAO, NAO AUTORIZ O, NESTA FASE PROCESSUAL A EXPEDICAO DE MANDADO DE DESOCUPACAO DO IMOVEL LITIGIOSO. AUTORIZO, NO ENTANTO, O ACESSO AO IMOVEL, NOS PERIODOS DIURNO E NOTURNO, POR FUNCIONARIOS DA CELG, PARA A MANUT ENCAO DA REDE ELETRICA, SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIENCIA E DE M ULTA DIARIA, NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS)

Seção II ● 01/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 ICIENTES, EM CIRCUNSTANCIAS DE DESEMPREGO INVOLUNTARIO, DOENCA OU CATASTROFE, POR TAIS RAZOES SOMENTE PODE SER RETIRADO NAS SITUAC OES PREVISTAS NO ART. 20 DA LEI 8.036/90, SEMPRE RELACIONADAS A P ROTECAO DA DIGNIDADE DO OBREIRO. DISSO DECORRE SUA IMPENHORABILID ADE (ART. 2, 2 DA REFERIDA LEI). ASSIM, A PENHORA DA VERBA ORIUND A DO FGTS SO PODE SER ADMITIDA EM CIRCUNSTANC

Judiciário ● 01/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2116/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Dezembro de 2016 13800 horas extraordinárias já pagas pela aplicação do divisor 200. referente ao ano de 2016. Considerando a falta de concessão integral do intervalo Defendendo-se, o reclamado impugnou a alegação de que outros intrajornada, nos termos do disposto no artigo 71, parágrafo 4º, e títulos eram pagos na forma de PLR, bem como que o consoante entendimento contido n

Seção II ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2221 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 AUTOS NR. : 349 NATUREZA : EXECUCAO EXEQUENTE : SISTEMA EDUCACIONAL DE GOIANIA LTDA EXECUTADO : JOSE KARDEC SILVA ADV EXEQTE : 3816 GO - TANIA MORATO COSTA ADV EXECDO : 2084 GO - NEIRON CRUVINEL 4368 GO - MARIA CECILIA JARDIM PORTO DESPACHO : D E C I S A O EM PETICAO DE FLS. 256/259, A PARTE EXEQUENTE PUGNA PELO DEFERIMENTO DE PENHORA SOBRE O FGTS DA PARTE EXECUTADA. POI S

Judiciário ● 12/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2452/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2671 emprego, declara-se a extinção do contrato como sendo sem justa devidas dentro do prazo legal, inviabilizando a multa do artigo 477 causa por iniciativa da 1ª ré. da CLT. Assim, condena-se a 1ª ré ao pagamento de: a) aviso prévio Rejeita-se. indenizado (30 dias) e sua repercussão em férias acrescidas de 1/3 (1/12), gratificação natalina (1/12); b) FGTS (8

Judiciário ● 15/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3267/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 459 aquém do devido no caso de dispensa imotivada por iniciativa suas diferenças, procedimento que caracteriza desvio de finalidade patronal. desse valioso instituto de solução extrajudicial de lides trabalhistas. Cumpre destacar que o papel do magistrado extrapola o conceito de Registra-se que a própria Portaria do Ministério do Trabalho e mero aplicador da lei na