Seção II ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2482 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 09/04/2018 Publicação: terça-feira, 10/04/2018 DIGA O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. APOS, CONCLUSO. GOIAN IA, 23 DE MARCO DE 2018. NR. PROTOCOLO : 7580-88.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 111 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : COLETIVIDADE INDICIADO : A ESCLARECER DESPACHO : OS PRESENTES AUTOS DE INQUERITO POLICIAL FORAM INSTAURADOS VISAND O A APURACAO DA POSSIVEL PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 654 DA LEI N. 4.591/64

Seção II ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2750 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 20/05/2019 Publicação: terça-feira, 21/05/2019 , ADVERTINDO-LHE QUE, CASO CONTRARIO, SER-LHE-A NOMEADO UM DEFENS OR PERTENCENTE AOS QUADROS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOI AS. CUMPRA-SE CONFORME REQUERIDO PELO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO EM FLS. 145, POSTO QUE DEFIRO. GOIANIA/GO, 09 DE MAIO DE 2019. BIANCA MELO CINTRA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 129764-46.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 1464 NATUREZA

Seção II ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2447 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 14/02/2018 Publicação: quinta-feira, 15/02/2018 TENCIADO ANTONIO CARLOS DA SILVA, VEZ QUE E FACIL IDENTIFICAR A O CORRENCIA DA PERDA DO DIREITO DO ESTADO DE EXECUTAR A SANCAO IMPO STA NA SENTENCA DE FLS. 147/159. TRATA-SE, NO PRESENTE CASO, DA P RESCRICAO DA PRETENSAO EXECUTORIA, QUE TEM FUNDAMENTO LEGAL NO DI SPOSTO NO ARTIGO 110, CAPUT, DO CODIGO PENAL, E OCORRE APOS O TRA NSITO EM JULGADO DA SENTENCA CONDENATORIA,

Seção III ● 09/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2226 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 A-SE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DO ACUSADO, COLOCANDO-O EM LIBERD ADE, SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRESO. CUMPRA-SE O MANDADO D E CITACAO DO ACUSADO NO MOMENTO DO CUMPRIMENTO DO ALVARA DE SOLTU RA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS : : : : : : 232569-18.2015.8.09.0164 574 ACAO PENAL O ESTADO GE

Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 PRIMENDA DEFINITIVA APLICADA AO CONDENADO GERMANO DA SILVA AFONSO FOI DE 33 (TRINTA E TRES) ANOS DE RECLUSAO. CONTUDO, NA HIPOTESE DE CONCURSO FORMAL DE CRIMES, A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE INCIDE SOBRE CADA DELITO ISOLADAMENTE (ART. 119 DO CP). NESSE DESCORTINO , CONSIDERANDO QUE FOI FIXADA PARA GERMANO DA SILVA AFONSO UMA PE NA DE 10 (DEZ) ANOS DE RECLUSAO PELO DELITO DE

Seção II ● 09/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2185 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 FECHADO, ALEM DO PAGAMEN TO DE 80 (OITENTA) DIAS-MULTA, NO VALOR UNITARIO DE 1/30 (UM TRIG ESIMO) DO SALARIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO DESTA FEITA, P ASSO A ANALISAR, DE OFICIO, A OCORRENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENS AO EXECUTORIA NO CASO EM QUESTAO RESUMIDAMENTE E O RELATORIO DE CIDO EM ANALISE DETIDA E CAUTELOSA DOS AUTOS DA ACAO PENAL EM AP RECO, VERIFICO QUE E P

Seção III ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2485 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 12/04/2018 Publicação: sexta-feira, 13/04/2018 S SE O POSSUIDOR HOUVER ESTABELECIDO NO IMOVEL A SUA MORADIA HABI TUAL, OU NELE REALIZADO OBRAS OU SERVICOS DE CARATER PRODUTIVO". NA LICAO DO MESTRE SILVIO RODRIGUES, DIREITO CIVIL. DIREITO DAS C OISAS, V. 5, N 60, P. 103, USUCAPIAO E "O MODO ORIGINARIO DE AQUI SICAO DO DOMINIO, ATRAVES DA POSSE MANSA E PACIFICA, POR DETERMIN ADO ESPACO DE TEMPO FIXADO EM LEI". A PRESCR

Seção II ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2596 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 25/09/2018 Publicação: quarta-feira, 26/09/2018 OS ENSINA QUE: "OCORRIDO O CRIME, NASCE PARA O ESTADO A PRETENSAO DE PUNIR O AUTOR DO FATO CRIMINOSO, QUE DEVE SER EXERCIDA DENTRO DE UM DETERMINADO LAPSO TEMPORAL, QUE VARIA DE ACORDO COM A FIGU RA CRIMINOSA E SEGUNDO O CRITERIO MAXIMO COMINADO EM ABSTRATO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. ESCOADO ESSE PRAZO, QUE E SUBMETIDO A INTERRUPCOES OU SUSPENSOES PREVISTAS EM LEI,

Seção II ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2447 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 14/02/2018 Publicação: quinta-feira, 15/02/2018 XECUTORIA, COM FULCRO NO ARTIGO 107, INCISO IV, DO CODIGO PENAL B RASILEIRO. RESUMIDAMENTE E O RELATORIO. DECIDO. EM ANALISE DETIDA E CAUTELOSA DOS AUTOS DA ACAO PENAL EM APRECO, VERIFICO QUE E PE RFEITAMENTE APLICAVEL O INSTITUTO DA PRESCRICAO EM RELACAO AO SEN TENCIADO ANTONIO CARLOS DA SILVA, VEZ QUE E FACIL IDENTIFICAR A O CORRENCIA DA PERDA DO DIREITO DO ESTADO DE E