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523 resultados encontrados para determinacao da lei - data: 21/08/2025

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TJGO 08/05/2015 - Pág. 1157 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1781 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 IO CIRCULAR N 079/08, DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE GOIANIA, DETERMINO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO ARQUIVAMENTO PROVISOR IO , VISTO QUE ENCONTRA-SE AGUARDANDO O CUMPRIMENTO DA PENA IMPOS TA AOS CONDENADOS FLS. 160/161. CIENTIFIQUE-SE O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 29 DE ABRIL DE 2015. DONIZETE MARTI NS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOL

TJGO 15/06/2015 - Pág. 1040 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 15/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1805 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015 DESPACHO : AUTOS N 201202400587 CONFORME DETERMINACAO DA LEI ESTADUAL N 16.0 77/07, A QUAL ESTABELECEU COMO FACULTATIVA A COBRANCA JUDICIAL DO S CREDITOS DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL INFERIORES A R$ 1.200,00 ( UM MIL E DUZENTOS REAIS), E, CONSIDERANDO QUE A PENA DE MULTA IMP OSTA AO CONDENADO NAO ULTRAPASSA REFERIDO VALOR E, SOBRETUDO, DIA NTE DA SITUACAO FINANCEIRA DO

TJGO 15/06/2015 - Pág. 1032 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 15/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1805 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015 O LUIS HENRIQUE MIRANDA FERREIRA, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DI AS, CONSTITUIR NOVO DEFENSOR, COM AS ADVERTENCIAS DE SEMPRE, FICA NDO AUTORIZADA A COMUNICACAO VIA EDITAL, ACASO NECESSARIO. GOIANI A, 02 DE JUNHO DE 2015. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIRE ITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 138218-88.2013.8.09.0175 : 472 : ACAO PENAL : WERLINGTON M

TJGO 26/01/2015 - Pág. 1047 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 26/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1715 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/01/2015 ACUSADO : JEAN MELO CARDOSO FELIX VITIMA : JANUS GONCALVES RIBEIRO ADV ACUS : 11886 GO - IEDA RUBENS COSTA DESPACHO : CONFORME DETERMINACAO DA LEI ESTADUAL N 16.077/07, A QUAL ESTABEL ECEU COMO FACULTATIVA A COBRANCA JUDICIAL DOS CREDITOS DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL INFERIORES A R$ 1.200,00 (UM MIL E DUZENTOS REA IS), E, CONSIDERANDO QUE A PENA DE MULTA IMPOSTA AO CON

TJGO 20/11/2015 - Pág. 1852 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 20/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1915 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 AUTOS NR. : 1167 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : SERGIO ROBERTO LAVALLI CALURA ACUSADO : MAURICIO SILVA VAZ FILHO ADV ACUS : 34113 GO - SEBASTIAO MENDES DOS SANTOS FILHO 35368 GO - MARCELL EVELIN DE PAULA 35147 GO - JOAO PAULO PEREIRA DE MEDEIROS DESPACHO : AUTOS N 201303506453 CONFORME DETERMINACAO DA LEI ESTADUAL N 16.0 77/07, A QUAL ESTABELECEU COMO FACULTATIVA A COB

TJGO 15/06/2015 - Pág. 1042 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 15/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1805 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015 NR. PROTOCOLO : 265185-86.2010.8.09.0175 AUTOS NR. : 683 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : NILTON ROSENO NUNES VITIMA : VERALUCIA MARQUES DA SILVA VIEIRA ADV ACUS : 11886 GO - IEDA RUBENS COSTA DESPACHO : PROTOCOLO N. 201002651853 OUCA O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBL ICO. APOS, CONCLUSOS. GOIANIA, 02 DE JUNHO DE 2015. DONIZETE MART INS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO NR.

TJGO 07/05/2015 - Pág. 1041 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 07/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1780 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 AUTOS NR. : 461 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : EDSON LUIZ FERREIRA ZUMIRA DE LIMA FERREIRA DESPACHO : PROTOCOLO N. 201501273030 OUCA O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBL ICO. APOS, CONCLUSOS. GOIANIA, 17 DE ABRIL DE 2015. DONIZETE MART INS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 357913-96.2011.8.09.0051 : 1011 : ACAO

TJGO 20/01/2016 - Pág. 1108 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 20/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1953 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/01/2016 NR. PROTOCOLO : 285853-39.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 982 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : GERALDO JOSE DA SILVA INDICIADO : RUBENS MOREIRA DOS SANTOS ADV IND : 10879 GO - VIDAL CHAGAS DO CARMO DESPACHO : PROTOCOLO N. 201402858536 OUCA O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBL ICO. APOS, CONCLUSOS. GOIANIA, 11 DE JANEIRO DE 2016. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA JUIZ DE

TJGO 27/01/2015 - Pág. 861 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 27/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1716 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/01/2015 LICIAL, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. DATA SUPRA. JOAO DIVINO M OREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 436195-96.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 1400 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ICARO ALVES HERMENEGILDO ACUSADO : WERISSON FERREIRA GOMES ADV ACUS : 11886 GO - IEDA RUBENS COSTA DESPACHO : TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. RETRO, EXPECA-SE EDITAL DE INTI

TJGO 15/06/2015 - Pág. 1038 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 15/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1805 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015 NR. PROTOCOLO : 146459-17.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 531 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : COLETIVIDADE ACUSADO : JEAN VITOR PEREIRA DA SILVA ADV ACUS : 19633 GO - HADGINTON VILELA CARVALHO DESPACHO : CONFORME DETERMINACAO DA LEI ESTADUAL N 16.077/07, A QUAL ESTABEL ECEU COMO FACULTATIVA A COBRANCA JUDICIAL DOS CREDITOS DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL INFERIORES A R$ 1.200,0

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