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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2049 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 OS-ACAO-USUCAPIAO-FICA-CLARO-CPC ACESSADO EM 07/04/2015). 3SERAO, OUTROSSIM, CIENTIFICADOS POR CARTA OS REPRESENTANTES DA UNIAO, D O ESTADO, DO DISTRITO FEDERAL E DO MUNICIPIO, PARA QUE MANIFESTEM , SE FOR O CASO, INTERESSE NA CAUSA. ESSA NORMA NAO CONSTA DO NOV O CODIGO. NO ENTANTO, O MESMO RACIOCINIO RELATIVO AOS EVENTUAIS I NTERESSADOS DEVE PREVALECER COM REFERENCIA A