18 resultados encontrados para determinacao do despach - data: 21/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1825 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/07/2015 DESPACHO : GOIANIA ST OESTE - 12 VARA CIVEL (2 JUIZ) PROCESSO N. 20110167429 0 DESPACHO PELA ULTIMA VEZ, INTIMEM-SE AS PARTES, ATRAVES DE SEUS ADVOGADOS PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, REGULARIZAR A REPRESE NTACAO DO REQUERIDO, JUNTANDO PROCURACAO OUTORGADA PARA O DR. BRU NO RIBEIRO DIAS, OAB/MG 133.324, CONFORME DETERMINACAO DO DESPACH O DE FLS. 134, SOB PENA DE IND
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2167 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 RIME DE TRAFICO DE DROGAS PRATICADO PELA ACUSADA. O REGIME INICIA L DE CUMPRIMENTO DA PENA SERA O ABERTO, HAJA VISTA O DISPOSTO NO ART. 33, 2, LETRA C, DO CODIGO PENAL. TENDO EM VISTA AS CIRCUNSTA NCIAS ACIMA ANALISADAS, FIXO A PENA DE MULTA EM 600 (SEISCENTOS) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR UNITARIO EM 1/30 (UM TRINTA AVOS) DO SA LARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DOS FATOS, UMA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2562 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 07/08/2018 Publicação: quarta-feira, 08/08/2018 NR. PROTOCOLO : 156232-81.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 809 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : FLORISA RODRIGUES DA COSTA VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DISPOSITIVO ASSIM SENDO, JULGO PROCEDENTE A ACAO PENLA E CONDENO A ACUSADA FLORISA RODRIGUES DA COSTA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, VENDE DORA, NASCIDA EM 16/11/1963, NATURA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2457 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 28/02/2018 Publicação: quinta-feira, 01/03/2018 VEL UM COMPORTAMENTO NOS MOLDES ELENCADOS NO ORDENAMENTO JURIDICO , EIS QUE O MESMO TINHA CONSCIENCIA DE QUE ATUAVA DE FORMA CONTRA RIA. OUTROSSIM, ATENTO AO FATO DE NAO SE PODER VERIFICAR ALGO QUE AUMENTE OU DIMINUA A REPROVABILIDADE SOCIAL DA CONDUTA PRATICADA , TENHO ESTA CIRCUNSTANCIA COMO FAVORAVEL; 2. ANTECEDENTES O SENT ENCIADO E PRIMARIO, CONFORME SUMULA 444, DO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2523 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 12/06/2018 Publicação: quarta-feira, 13/06/2018 MA ANALISADAS, FIXO A PENA DE MULTA EM 500 (QUINHENTOS) DIAS-MULT A, SENDO O VALOR UNITARIO EM 1/30 (UM TRINTA AVOS) DO SALARIO-MIN IMO VIGENTE A EPOCA DOS FATOS, UMA VEZ CONSIDERADA A SITUACAO FIN ANCEIRA APRESENTADA PELO ACUSADO. CONSIDERANDO-SE QUE A CAUSA ESP ECIAL DE DIMINUICAO DE PENA PREVISTA NO 4 DO ARTIGO 33 DA LEI N. 11.343/06 DEVA SE ESTENDER A PENA DE MULTA,
ANO X - EDIÇÃO Nº 2346 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 11/09/2017 Publicação: terça-feira, 12/09/2017 G, FILHO DE CLEIDE PEREIRA DE QUEIROZ E EURIPEDES BALSANULFO DE Q UEIROZ, NAS PENAS DO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL. NOS TERM OS DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, PASSO A FAZER A DOSIMETRI A DA PENA, AOS ACUSADOS, OBSERVANDO-SE O SEGUINTE: 1) QUANTO A EZ EQUIEL DE JESUS PEMBA: 1.1) DO FURTO: ........................... ......................................... I
ANO X - EDIÇÃO Nº 2250 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 EIRO, COSTUREIRO, NASCIDO AOS 19/03/1990, NATURAL DE UBERLANDIA-M G, FILHO DE CLEIDE PEREIRA DE QUEIROZ E EURIPEDES BALSANULFO DE Q UEIROZ, NAS PENAS DO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL. NOS TERM OS DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, PASSO A FAZER A DOSIMETRI A DA PENA, AOS ACUSADOS, OBSERVANDO-SE O SEGUINTE: 1) QUANTO A EZ EQUIEL DE JESUS PEMBA: 1.1) DO FURTO: .....