Seção III ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1794 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015 CUSTODIA PREVENTIVA DO ACUSADO, NAO SE MOSTRANDO IMPERIOSA A NECE SSIDADE DA CONSTRICAO DE SUA LIBERDADE. DESTA FEITA, CONCEDO-LHE O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. CONDENO O REU NAS CUSTAS PROC ESSUAIS NOS TERMOS DO ART.804 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. SUSPEN DO A COBRANCA CONFORME ARTIGO 12 DA LEI N 1.060/50. EXPECA-SE CER TIDAO DE HONORARIOS AO DEFENSOR, DR. ANTO

Seção III ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2640 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 03/12/2018 Publicação: terça-feira, 04/12/2018 DE COM AQUELA, FICA O REU CONDENADO AO PAGAMENTO DE 20 (VINTE) DI AS-MULTA, CADA UM NO VALOR DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINI MO VIGENTE A EPOCA DOS FATOS, ANTE A INEXISTENCIA DE INFORMACAO A RESPEITO DE SUA SITUACAO FINANCEIRA. FIXO O REGIME ABERTO PARA O INICIO DO CUMPRIMENTO DA PENA, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, LETRA "C", DO CODIGO PENAL. VERIFICO QUE NA SITUA

Seção II ● 28/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1859 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 3037, OPERACAO 003, IDENTIFICADO O DEPOSITO COMO FORUM, MEDIANTE JUNTADA DE COMPROVANTE NOS AUTOS, PODENDO TAL PENA SER PARCELADA A CRITERIO DO JUIZO DA EXECUCAO; TRANSITADA EM JULGADO EXPECA-SE AS GUIAS PARA CUMPRIMENTO DAS SANCTIO JURIS, REMETENDO-SE OS AUT OS A VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA NA EXECUCAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. DEIXO DE ORDENAR A INSERCAO DO NOM

Seção II ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1847 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 DE LIBERDADE. DEIXO DE ORDENAR A INSERCAO DO NOME DO SENTENCIADO NO ROL DOS CULPADOS, EM FACE DA REVOGACAO DA DETERMINACAO ESCULP IDA NO ART. 393, INC. II, DO PERGAMINHO PROCESSUAL PENAL BRASILEI RO, PELA LEI FEDERAL N 12.403/2011. TRANSITADA EM JULGADO, OFICIE -SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA A SUSPENSAO DOS SEUS DIRE ITOS POLITICOS ENQUANTO DURAREM OS EFEITOS

Seção II ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2060 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 CONDENADO A UMA REPRIMENDA QUE SERA CUMPRIDA EM REGIME ABERTO, LO GO, NAO HAVENDO MOTIVOS ENSEJADORES DA DECRETACAO DA PRISAO PREVE NTIVA, FACULTO-LHE O DIREITO DE, CASO QUEIRA, APELAR EM LIBERDADE . EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DO REU, SE POR OUTRO MOTIV O NAO ESTIVER PRESO. INTIME-SE O ACUSADO DA SENTENCA ANTES DO CUM PRIMENTO DO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO. TRA

Seção II ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2523 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 12/06/2018 Publicação: quarta-feira, 13/06/2018 DE CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 13 (TREZE) DIAS-MULTA, SENDO CADA DIA MULTA A RBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO -MINIMO A EPOCA DO FATO, FACE A CONDICAO ECONOMICA DO REU ATENDE NDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59, INCISO III, EM COMBINACAO COM O ART IGO 33, 2, A

Seção III ● 17/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1749 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 EM 10 (DEZ) DIAS, CERTIFIQUE-SE E FACAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. IN TIMEM-SE. CUMPRA-SE. MAURILANDIA-GO, 12 DE MARCO DE 2015. FELIPE MORAIS BARBOSA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 454240-08.2014.8.09.0178 AUTOS NR. : 530 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ROMARIO DA SILVA VITIMA : COSMO AMANCIO DA SILVA DESPACHO : PROCESSO N. 201404542404 ACUSADO : ROMARIO DA SILVA DESPAC

Seção III ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2144 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 EGIME SEMIABERTO. DEIXO DE APLICAR OS BENEFICIOS DA SUBSTITUICAO DA PENA, PREVISTA NO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, PORQUE NAO PREENC HIDOS OS REQUISITOS LEGAIS. TENDO EM VISTA A PENA APLICADA E O RE GIME IMPOSTO, AUTORIZO QUE O REU AGUARDE O JULGAMENTO DE EVENTUAL RECURSO EM LIBERDADE. DISPOSICOES FINAIS SEM CUSTAS, UMA VEZ QUE SE TRATAM DE PESSOAS SEM MUITOS RECURSOS FIN

Seção II ● 11/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1727 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 TADOS NA CONTA CORRENTE N 710-7, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, AGENCIA 3037, OPERACAO 003, IDENTIFICADO O DEPOSITO COMO FORUM, MEDIANTE JUNTADA DE COMPROVANTE NOS AUTOS, PODENDO TAL PENA SER PARCELADA A CRITERIO DO JUIZO DA EXECUCAO; TRANSITADA EM JULGADO EXPECA-SE AS GUIAS PARA CUMPRIMENTO DAS SANCTIO JURIS, REMETENDO-SE OS AUT OS A VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA NA EXECUCAO

Seção II ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1873 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 S 43 E SEGUINTES DO ORDENAMENTO REPRESSIVO NACIONAL) E SUSPENSAO (ARTIGOS 77 E SEGUINTES, DO CODEX PENAL) DA PENA PRIVATIVA DE LIB ERDADE, EM FACE DA COMPROVACAO DA PRATICA CRIMINOSA PERPETRADA CO M VIOLENCIA E GRAVE AMEACA E EM VIRTUDE DO QUANTUM DA PENA APLICA DA. SUBSUMINDO MINHA CONDUTA AOS DITAMES TRANSCRITOS DO ARTIGO 38 7 DO SISTEMA NORMATIVO PROCESSUAL PENAL CO