Seção III ● 04/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1964 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016 DA PRISAO PREVENTIVA, MAS TAMBEM GARANTIU A APLICACAO DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO. IMPORTANTE CONSIGNAR QUE, COM A REDACAO DADA PELA LEI N 12.403/11, O ARTIGO 282, 6, DO CODI GO DE PROCESSO PENAL, PASSOU A DISPOR QUE: A PRISAO PREVENTIVA SE RA DETERMINADA QUANDO NAO FOR CABIVEL A SUA SUBSTITUICAO POR OUTR A MEDIDA CAUTELAR. PORTANTO, DE ACORDO COM A L

Seção III ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2763 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 07/06/2019 Publicação: segunda-feira, 10/06/2019 TO NR. PROTOCOLO : 13680-67.2019.8.09.0064 AUTOS NR. : 191 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : THIAGO MARTINS FERREIRA ADV ACUS : 44676 GO - CRISTOMARKS FRADES GOMIDES DESPACHO : DESPACHO PROCESSO N 201900136800 DIANTE DA RENUNCIA DE FL. 65, IN TIME-SE O REEDUCANDO ATRAVES DE MANDADO PARA, NO PRAZO 05 (CINCO) DIAS CONSTITUIR NOVO ADVOGADO (A) PARA PROSSEGUIR EM SUA DE

Seção III ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2525 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/06/2018 Publicação: sexta-feira, 15/06/2018 REQUERENTE REQUERIDO : MARILENE BATISTA PEREIRA : SOCIEDADE COMERCIAL EVERESTE LTDA PILOTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADV REQTE : 32438 GO - CLAYTON RODRIGUES GOMES ADV REQDO : 41369 GO - DAYAN PIMENTEL SIMAS DESPACHO : ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFIC ANDO-AS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERID

Seção III ● 17/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2669 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 17/01/2019 Publicação: sexta-feira, 18/01/2019 DESPACHO : PROTOCOLO: 201801593382 NATUREZA: ACAO PENAL SEGUEM INFORMACOES E M HABEAS CORPUS . REMETA-SE O INQUERITO AO MINISTERIO PUBLICO. GO IANIRA, 15 DE JANEIRO DE 2019. EUGENIA BIZERRA DE OLIVEIRA ARAUJO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA INDICIADO : : : : : 157121-43.2018.8.09.0064 1286 FLAGRANTE/INQUERITO GEOVANE DA SILVA MATHEUS ROSEMBER

Seção III ● 15/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2268 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 282, 6, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PASSOU A DISPOR QUE: A PRIS AO PREVENTIVA SERA DETERMINADA QUANDO NAO FOR CABIVEL A SUA SUBST ITUICAO POR OUTRA MEDIDA CAUTELAR. PORTANTO, DE ACORDO COM A LEI, A PRISAO PREVENTIVA SOMENTE PODERA SER DECRETADA QUANDO ESTIVERE M PRESENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CPP E AS OUTRAS ESPECI ES DE MEDIDAS CAUTELARES SE MOSTRAREM INSUFI

Seção III ● 29/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1960 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016 IGO 114, INCISO I DO CODIGO PENAL, HAJA VISTA QUE O ACUSADO FOI C ONDENADO A PENA ISOLADA DE MULTA, CONTADOS A PARTIR DO TRANSITO E M JULGADO DA SENTENCA PARA A ACUSACAO, POIS SEQUER HOUVE INICIO D O CUMPRIMENTO DA PENA PELO ACUSADO (ARTIGO 112, I DO CP). DO COTE JO DOS AUTOS, VERIFICO QUE OPEROU-SE A PRESCRICAO DA PRETENSAO EX ECUTORIA, UMA VEZ QUE DO TRANSITO EM JULGA

Seção III ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2084 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 DESPACHO : INTIMAÇÃO DO DOUTO PROCURADOR DA PARTE AUTORA/EXEQUENTE PARA TOMA R CONHECIMENTO DOS RESULTADOS DAS PESQUISAS NOS SISTEMAS INFOJUD E RENAJUD; PARA QUE SE MANIFESTE NO PRAZO LEGAL, CASO QUEIRA. NR. PROTOCOLO : 191178-48.1998.8.09.0142 ( 9801911786 ) AUTOS NR. : 5179 NATUREZA : EXECUCAO EXEQUENTE : ZENECA DO BRASIL LTDA EXECUTADO : ADEMAR STEIN ADV EXEQTE :

Seção III ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2170 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 O INDICADA NO ARTIGO 107, INCISO IV DO CODIGO PENAL BRASILEIRO RE CONHECO A OCORRENCIA DA PRESCRICAO E, DE CONSEQUENCIA, JULGO EXTI NTA A PUNIBILIDADE DE CICERO ALVES FERREIRA. PUBLIQUE-SE. REGISTR E-SE. INTIMEM-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS PRES ENTES AUTOS, COM AS CAUTELAS LEGAIS. NIQUELANDIA, 28 DE NOVEMBRO DE 2016. PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA V

Seção III ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2724 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 08/04/2019 Publicação: terça-feira, 09/04/2019 O, A PRISAO CAUTELAR PASSA A SER A EXTREMA RATIO DA ULTIMA RATIO, QUE E O DIREITO PENAL, DEVENDO, POIS, SER MANTIDA APENAS QUANDO NAO FOR RECOMENDAVEL A IMPOSICAO DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIV AS, MENOS TRAUMATICAS, EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO DA PROPORCIONALI DADE, QUE EXIGE DE QUALQUER PROVIDENCIA RESTRITIVA DE DIREITO FUN DAMENTAL, MAXIME O DA LIBERDADE INDIVIDUAL

Seção III ● 13/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2189 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 NR. PROTOCOLO : 111763-02.2005.8.09.0132 ( 200501117630 ) AUTOS NR. : 12 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : JUSTICA PUBLICA ACUSADO : VALMIR PEREIRA DOS SANTOS ADV ACUS : 2639 GO - PEDRO DELFINO MACHADO GOMES BORGES DESPACHO : HOMOLOGO OS CALCULOS DE LIQUIDACAO DE PENA ACOSTADO AS FLS. 313/3 15, PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS JURIDICOS E LEGAIS, COMO TOTAL A SER CUMPRIDO