Judiciário ● 02/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3655/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Fevereiro de 2023 IN n. 1500/2014 da RFB, art. 43 da Lei n. 8212/91, Súmula n. 147 - ACTION SERVICO DE VIGILANCIA LTDA 368/TST e OJ n. 363 da SDI-1 do TST, bem como a Consolidação dos Provimentos da CGJT e o Provimento n. 1/93 do CGJT, salientando que a reclamada é obrigada a emitir as informações à PODER JUDICIÁRIO Previdência Social (GFIP) e a transmiti-la (sic) à Previdênci

Judiciário ● 07/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2910/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2020 Processo Nº CumSen-0000403-66.2019.5.12.0026 EXEQUENTE EMANUEL FERREIRA ADVOGADO ANDRE BONO(OAB: 16314-B/SC) EXECUTADO EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ADVOGADO VANESSA HENNING DA COSTA(OAB: 25515/SC) ADVOGADO CARLOS MENDES DA SILVEIRA CUNHA(OAB: 36292-B/SC) 756 CDC). Parte dos trabalhadores optou por ajuizar ações de cumprimento de sentença sem a apresentaç

Judiciário ● 09/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3467/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Maio de 2022 183 ficção legal de que se reveste a pessoa jurídica da sociedade LUZIA LIMA DE SOUZA empresarial, por abuso de direito ou inidoneidade financeira para Servidor arcar com os encargos trabalhistas, a fim de alcançar os bens particulares dos sócios, de modo a dar maior efetividade ao Processo Nº ATSum-0000793-05.2020.5.14.0007 RECLAMANTE LUCIANE TRUESTE DA SILVA RECLAMA

Judiciário ● 29/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3340/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Outubro de 2021 4258 já foi anotada pela ré, conforme determinado no processo referido, SENTENÇA mas que não houve na aludida demanda pedido de fornecimento das guias para habilitação no seguro-desemprego. Pede a Vistos etc. condenação da ré em fornecer as guias para habilitação no programa do seguro-desemprego, relativamente ao contrato de I – Relatório trabalho reconhecid

Judiciário ● 28/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3276/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 307 ferramentas eficazes para satisfação do débito, sob pena de figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até dois anos suspensão da execução, por um ano, nos termos do artigo 40, depois de averbada a modificação do contrato, observada a caput, da Lei 6.830/80, o que desde já fica deferido em caso de seguinte ordem de preferência: inércia da parte. I

Judiciário ● 29/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3277/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 11 Devidamente citados sobre o Incidente de Desconsideração de Pessoa Jurídica ficaram cientes por intermédio de “AR” as sócias VANIA TAIS PINHEIRO VALENÇA (Id. edad612, ADRIANA PINHEIRO (Id.3c9e93f), DEBORAH PINHEIRO MOURA ROCHA EDITAL DE INTIMAÇÃO (Id.702d4cf) e ALESSANDRA ROCHA PINHEIRO (Id.2474f90) e os De ordem do Meritíssimo

Judiciário ● 22/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3064/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Setembro de 2020 2783 ADVOGADO: ANTÔNIO DE CARVALHO MEDEIROS que o formato da planilha apresentada era inexplicável e JÚNIOR E OUTRO apresentava valores divergentes daqueles previstos na lei em vigor RELATOR: DESEMBARGADOR CARLOS AUGUSTO e acordados pelo ente público. GOMES LÔBO Com relato de redutibilidade salarial no pedido de execução, veio a decisão determinando a inclusã

Judiciário ● 10/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3056/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Setembro de 2020 635 emolumento. “RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. FASE Concedo o prazo de 10 dias para o recolhimento das custas, sob DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. CITAÇÃO DOS pena de extinção do feito sem resolução de mérito. ADVOGADOS CONSTITUÍDOS NA CAUSA PARA PAGAMENTO Intimem-se. DE MULTAS POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E DANO MOCOCA/SP, 27 de agosto de 2020.�

Judiciário ● 26/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3523/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - JORGE MUTOLESE 8402 2- Cancelada a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 3.242, do CRI da Comarca de Panorama/SP, ante a procedência dos Embargos de Terceiro nº 0011066-86.2017.5.15.0050. PODER JUDICIÁRIO 3- Carta de Adjudicação a fl. 251 dos autos físicos, em favor do JUSTIÇA DO autor JORGE MUTOLESE, referente aos imóveis de matrícula 11.383, 11.384 e 1

Judiciário ● 25/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3230/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 19431 Após novo insucesso dos atos executivos, foi reconhecido o grupo fundamentação. econômico das empresas executadas com a empresa Ribeiro & Diante disso, ratifica-se a decisão de ID ab204fc, mantendo-se a Forgiarini Pizzaria Ltda. (atualmente denominada de Ribeiro & Pires nona executada no polo passivo da demanda, ficando, desse Pizzaria Ltda. – ME), determinan