Seção II ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2597 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 26/09/2018 Publicação: quinta-feira, 27/09/2018 VIGENTE. DEIXO DE PROCEDER A CONVERSAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBER DADE EM PECUNIARIA, OU EM RESTRITIVA DE DIREITOS, EM RELACAO AO S ENTENCIADO, POR ENTENDER QUE O REQUISITO OBJETIVO EXIGIDO NO INCI SO I, DO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL NAO SE FAZ PRESENTE. ANTE A R EPRIMENDA APLICADA AO SENTENCIADO, O REGIME INICIAL PARA CUMPRIME NTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SERA O F

Seção II ● 10/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1845 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 PENA EM RESTRITIVA DE DIREITOS POR ENTENDER QUE OS REQUISITOS OBJ ETIVOS EXIGIDOS NO ARTIGO 44, INCISO I, DO CODIGO PENAL, NAO SE F AZEM PRESENTES (CRIME PRATICADO MEDIANTE VIOLENCIA E GRAVE AMEACA A PESSOA). O REGIME INICIAL PARA CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA D E LIBERDADE E O FECHADO- A SER CUMPRIDA NA PENITENCIARIA ODENIR G UIMARAES (POG) -, NOS TERMOS DA ALINEA A,

Seção II ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2250 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 O ANOS E CRIME PRATICADO MEDIANTE GRAVE AMEACA). ANTE A REPRIMEND A APLICADA AO SENTENCIADO MURILLO ALVES CARLOS, O REGIME INICIAL PARA CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PARA O MESMO SERA O SEMIABERTO - A SER CUMPRIDA JUNTO AGENCIA PRISIONAL DO ESTADO DE GOIAS NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA B, DO CODIGO PENAL BR ASILEIRO. EM ATENCAO AO DISPOSTO NO PARAGRAFO

Seção II ● 10/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2045 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 R FACILIDADE NA SUA CONCRETIZACAO, FACE A ESCASSEZ DE VIGILANCIA NORMAL NAS HORAS DEDICADAS AO REPOUSO GERAL, DESTARTE, RETIRANDO DA VITIMA QUALQUER POSSIBILIDADE DE DEFESA; 7 CONSEQUENCIAS DO CR IME: CONFORME RELATADO PELA VITIMA CARLOS VAZ TOME, A RES FURTIVA E FOI RECUPERADA; 8 COMPORTAMENTO DA VITIMA: O COMPORTAMENTO DAS VITIMAS NAO SERVIU DE ESTIMULO PARA A PRATICA