TJGO 10/06/2016 - Pág. 1011 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2045 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016
R FACILIDADE NA SUA CONCRETIZACAO, FACE A ESCASSEZ DE VIGILANCIA
NORMAL NAS HORAS DEDICADAS AO REPOUSO GERAL, DESTARTE, RETIRANDO
DA VITIMA QUALQUER POSSIBILIDADE DE DEFESA; 7 CONSEQUENCIAS DO CR
IME: CONFORME RELATADO PELA VITIMA CARLOS VAZ TOME, A RES FURTIVA
E FOI RECUPERADA; 8 COMPORTAMENTO DA VITIMA: O COMPORTAMENTO DAS
VITIMAS NAO SERVIU DE ESTIMULO PARA A PRATICA DO CRIME, VISTO QUE
ESTAS SE ENCONTRAVAM TRABALHANDO QUANDO FORAM ABORDADAS PELO SEN
TENCIADO, NAO ESBOCANDO NENHUM COMPORTAMENTO QUE DESENCADEASSE A
ACAO DELITIVA. ASSIM, EM ATENCAO A PREPONDERANCIA DAS CIRCUNSTANC
IAS JUDICIAIS, CONFORME SUPRA DECLINADO, FIXO A PENA BASE EM 4 (Q
UATRO) ANOS DE RECLUSAO. RECONHECO A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE PREV
ISTA NO ARTIGO 65, INCISO III, "D", DO CODIGO PENAL. RECONHECO, A
INDA, A CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE DO INCISO I, DO ARTIGO 61 DO CODI
GO PENAL, TENDO EM VISTA SER O SENTENCIADO REINCIDENTE. DEIXO, CO
NTUDO, DE APLICA-LAS UMA VEZ QUE SE COMPENSAM, CONFORME ENTENDIME
NTO PACIFICADO DA 3 SECAO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. FACE A
EXISTENCIA DE DUAS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA, PREVISTAS NOS INCI
SOS I E II DO 2 DO ARTIGO 157 DO CODIGO PENAL, HAJA VISTA QUE O S
ENTENCIADO AGIU COM GRAVE AMEACA EXERCIDA MEDIANTE EMPREGO DE ARM
A DE FOGO E EM CONLUIO DELITIVO COM OUTRO AGENTE, MAJORO A REPRIM
ENDA EM 1/3 (UM TERCO), AUMENTO CORRESPONDENTE A 01 (UM) ANO E 04
(QUATRO) MESES DE RECLUSAO, RESTANDO A PENA NO PATAMAR DE 05 (CI
NCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES PROVISORIAMENTE. CONSIDERANDO AINDA
, A CAUSA GERAL DE DIMINUICAO DE PENA DA TENTATIVA, PREVISTA NO A
RTIGO 14, INCISO II, DO CODIGO PENAL, MITIGO EM 1/3 A PENA DO ACU
SADO DIMINUICAO CORRESPONDENTE A 01 (UM) ANO, 09 (NOVE) MESES E 1
0 (DEZ) DIAS DE RECLUSAO, PERFAZENDO-SE O QUANTUM DE 03 (TRES) AN
OS, 6 (SEIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSAO A QUAL TORNO DEF
INITIVA. CONDENO, AINDA, O SENTENCIADO AO PAGAMENTO DE PENA PECUN
IARIA NA PROPORCAO DE 10 (DEZ) DIAS MULTA, SENDO O VALOR DO DIA M
ULTA EQUIVALENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO, CADA DI
A, CONSIDERADAS QUE FORAM AS SUAS CONDICOES FINANCEIRAS. DEIXO DE
PROCEDER A SUBSTITUIR A PENA EM RESTRITIVA DE DIREITOS POR ENTEN
DER QUE OS REQUISITOS OBJETIVOS EXIGIDOS NO ARTIGO 44, INCISOS I
E II, DO CODIGO PENAL, NAO SE FAZEM PRESENTES. ANTE A REPRIMENDA
APLICADA, E AINDA O FATO DE SER O SENTENCIADO REINCIDENTE EM CRIM
E DOLOSO, O REGIME INICIAL PARA CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE
LIBERDADE PARA O SENTENCIADO SERA O SEMIABERTO (A SER CUMPRIDO EM
COLONIA AGRICOLA, INDUSTRIAL OU ESTABELECIMENTO SIMILAR), NOS TE
RMOS SUMULA 269, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, VEZ QUE E O PRO
PORCIONAL A GRAVIDADE DA CONDUTA ILICITA E O RECOMENDADO PARA A R
EPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME. EM ATENCAO AO DISPOSTO NO ARTIGO
387, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO CODIGO PROCESSUAL PENAL, TENDO EM VIS
TA O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICAD
O AO SENTENCIADO, ALIADO AO FATO DE SER REINCIDENTE, BEM COMO DEV
IDO A GRAVIDADE DO ILICITO COMETIDO GRAVE AMEACA EXERCIDA COM EMP
REGO DE ARMA DE FOGO, HOUVE INCLUSIVE TROCA DE TIROS COM A POLICI
A, TENDO O SENTENCIADO SE APODERADO DA VIATURA E A UTILIZADO PARA
FUGIR, BEM COMO FOI COMETIDO EM CONCURSO DE AGENTES VERIFICO QUE
AINDA PERSISTEM OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTODIA PREVENTI
VA, MOSTRANDO-SE IMPERIOSA A NECESSIDADE DA MANUTENCAO DA CONSTRI
CAO DE SUA LIBERDADE, COM FUNDAMENTO NA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA
, BEM COMO NA SEGURANCA DA APLICACAO DA LEI PENAL. DESTARTE, NEGO
-LHE O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. ADEMAIS, DEIXO DE ARBITR
AR VALOR PARA INDENIZACAO, CONFORME PREVE O INCISO IV, DO ARTIGO
387, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, A FIM DE REPARAR POSSIVEIS DANO
S CAUSADOS PELA INFRACAO, VISTO QUE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS QU
E COMPROVEM O TOTAL DOS PREJUIZOS SOFRIDOS PELAS VITIMAS, E, NESS
ES MEANDROS, IMPOSSIVEL ARBITRAR-SE UM QUANTUM JUSTO E COMPATIVEL
COM OS REAIS PREJUIZOS ARCADOS PELOS OFENDIDOS. ASSIM, CASO QUEI
RAM, AS VITIMAS PODERAO POSTULAR EM JUIZO CIVEL ACERCA DE DANOS M
ATERIAIS SOFRIDOS. EXPECA-SE GUIA DE EXECUCAO PROVISORIA DO SENTE
NCIADO JOSE PEREIRA DOS SANTOS, CONSOANTE DETERMINADO PELA RESOLU
CAO N 113/2010 DO CNJ. RECONHECO O PERIODO QUE O ACUSADO PERMANEC
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