Caderno único ● 24/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 159/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 24 de agosto de 2017 são passíveis de penhora, cabendo ao devedor comprovar que eles estão resguardados por cláusula de impenhorabilidade. Precedentes do Egrégio TJDFT AGI 2007.00.2.014.694-1, Relator Des. Jair Soares. 2.Cabe ao magistrado que conduz o processo oficiar à Receita Federal para levantar informação sobre a existência de ativos financeiros passíveis de penhora, uma que referidos valores estão resguard

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1905 2039 a reimplantação da medida sob enfoque se acaso o desfecho meritório não vier a favorecer a tese jurídica hasteada pela requerente. Sem dúvida, numa análise superficial, típica deste estágio cognitivo, vem a proemial fincada em fundamentação relevante, e que, bem por isso, está forrada da credencial que identi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2937 719 impossibilidade de manutenção dos benefícios da justiça gratuita concedidos à autora, visto que não comprovada a hipossuficiência alegada. No mérito, sustentaram que não foram informados do débito descrito na inicial e que a autora, exercendo a boa-fé, deveria contatá-los a fim de informar acerc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2923 4548 - Vistos. Observo que há mandado de citação, enviado pelo Portal (fls. 35) e mandado de intimação expedido (fls. 33) o qual restou cumprido negativo conforme certidão de fls. 41. Insta consignar que não se tratava de mandado de citação, mas de intimação da Fazenda Estadual, ante a urgência verifi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3548 984 bens em hipoteca legal ante a relação de parentesco existente entre as partes. Cópia desta sentença, a ser materializada pela própria requerente ou pela Defensoria Pública ou por seu advogado, servirá como TERMO DE COMPROMISSO e CERTIDÃO DE CURATELA, independente de assinatura da pessoa nomeada como cura

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2937 719 impossibilidade de manutenção dos benefícios da justiça gratuita concedidos à autora, visto que não comprovada a hipossuficiência alegada. No mérito, sustentaram que não foram informados do débito descrito na inicial e que a autora, exercendo a boa-fé, deveria contatá-los a fim de informar acerc

Caderno único ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 99/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 31 de maio de 2016 DAS VISITAS: Conforme postulado pela autora (fls. 02/08) e reconhecido pelo requerido (fls. 29/37), a filha menor ficará sob a guarda da autora. As visitas paternas, por sua vez, não podem ocorrer"de forma livre", como pretende o requerido, a uma porque são prejudiciais ao desenvolvimento da menor, e a duas porque a ausência de regulamentação explícita das vistisas poderia inviabilizar o cumprimento

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 31/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3253 185 recursos, à época dos fatos, beneficiou apenas a embargada em detrimento do embargante, motivo pelo qual deve ser comprovado o pedido do diretor da empresa para não interposição de recurso. Manifestação da embargada, às fls. 559 a 568. Na oportunidade, requereu a revisão do benefício da gratuidade de justiça concedida ao req

Publicações Judiciais I ● 05/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No. ORIG. : 00007157120158260081 3 Vr ADAMANTINA/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO:APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE. AUSÊNCIA DE CONTROVÉRSIA. CONDIÇÃO DE SEGURADA NÃO COMPROVADA. SEGURADO FACULTATIVO DE BAIXA RENDA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. I - Para a obtenção dos benefícios por incapacidade, deve o requerente comprovar o preenchimento dos seguintes requisitos: (i) qualidade de segurado, (ii) cumprimento da carência, quando for o caso, e (iii) incapacidade laboral.

Caderno único ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 110/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de junho de 2019 manifestarem sobre os novos cálculos, o Exequente concordou com os cálculos apresentados no valor de R$ 12.154,77 (doze mil e cento e cinquenta e quatro reais e setenta e sete centavos) e o Executado impugnou os cálculos sustentando que os valores devidos totalizam a monta de R$ 5.848,41 (cinco mil, oitocentos e quarenta e oito reais e quarenta e um centavos), ocasião em que repisou os argumentos da