CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.087 - Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022 Cad 4/ Página 1157 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MAIRI Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8000191-70.2021.8.05.0158 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE MAIRI AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: JAIME FERREIRA FRANCO e outros (2) Advogado(s): BRUNO TINEL DE CARVALHO (OAB:BA18745), JOAO DANIEL JACOBINA

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 4462 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO - INCIDENTES 0005870-63.2015.403.6181 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 000296940.2006.403.6181 (2006.61.81.002969-0)) PAULO GONCALVES DUARTE(SP219023 - RENATA GOMES LOPES) X JUSTICA PUBLICA Trata-se de incidente de Insanidade Mental em face de PAULO GONÇALVES DUARTE, no qual já foi expedida Portaria, decido:i. Junte-se a estes autos cópia da denúncia apresentada no feito principal.ii. Concedo ao Ministério Público Federal e à de

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 4462 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO - INCIDENTES 0005870-63.2015.403.6181 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 000296940.2006.403.6181 (2006.61.81.002969-0)) PAULO GONCALVES DUARTE(SP219023 - RENATA GOMES LOPES) X JUSTICA PUBLICA Trata-se de incidente de Insanidade Mental em face de PAULO GONÇALVES DUARTE, no qual já foi expedida Portaria, decido:i. Junte-se a estes autos cópia da denúncia apresentada no feito principal.ii. Concedo ao Ministério Público Federal e à de

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.087 - Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022 Cad 4/ Página 1155 6. O(a) periciado(a), por doença mental, era ao tempo da infração inteiramente incapaz de se determinar de acordo com esse entendimento? 7. O(a) periciado(a), por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era ao tempo da infração inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso do fato? 8. O(a) periciado(a), por desenvolvimento mental incompleto ou retar

Caderno único ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 206/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 4 de novembro de 2016 BRUNO EDUARDO MENDES CRUZ em ação penal onde lhe é atribuído a prática, em tese, das condutas descritas nos art. 157, caput c/c art. 14, inc. II; art. 129, caput e art. 329, caput, todos do Código Penal. O Laudo Psiquiátrico Pericial (fls. 64/67) foi conclusivo no sentido de "ser o réu, ao tempo da ação, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito de seu ato e de se determinar de acor

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

resposta à acusação de fls. 501/503 quanto nas alegações finais de fls. 572/577, a defesa afirmou que o que estava sendo pleiteado no Juízo das Execuções Fiscais era a nulidade das autuações em razão de suposta ilegalidade da quebra do sigilo fiscal pela Receita Federal, o que, repito, foi afastado na sentença embargada. Todavia, nos embargos de declaração de fls. 603/608, a defesa apresentou tese que ainda não havia sido sustentada nos autos, afirmando que o crédito tributário

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

resposta à acusação de fls. 501/503 quanto nas alegações finais de fls. 572/577, a defesa afirmou que o que estava sendo pleiteado no Juízo das Execuções Fiscais era a nulidade das autuações em razão de suposta ilegalidade da quebra do sigilo fiscal pela Receita Federal, o que, repito, foi afastado na sentença embargada. Todavia, nos embargos de declaração de fls. 603/608, a defesa apresentou tese que ainda não havia sido sustentada nos autos, afirmando que o crédito tributário

Diário da Justiça ● 26/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7127/2021 - Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 3611 8 - Se era capaz de entender o caráter criminoso do fato, esse desenvolvimento mental incompleto, ou retardado, o tornava inteiramente incapaz de determinar-se de acordo com esse entendimento? 9 - Em virtude desse desenvolvimento mental incompleto, ou retardado, o acusado era apenas total ou parcialmente capaz de entender o caráter criminoso do fato (parágrafo único do art.26 do CP) e de se determ

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 23/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele tiverem notícia, que por este Juízo e Secretaria, se processa a EXECUÇÃO FISCAL nº 0009237-66.2011.403.6139, que o CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO (CRF/SP) move contra GLAUCIA RODRIGUES REGINA ME, referente às certidões de dívida ativa nº 138635/07 e 138642/07, dívida de natureza tributária, com valor corrigido em 17/11/2015 de R$ 28.222,44 (vinte e oito mil duzentos e vinte e dois reais e quarenta e quatro c

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 23/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele tiverem notícia, que por este Juízo e Secretaria, se processa a EXECUÇÃO FISCAL nº 0009237-66.2011.403.6139, que o CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO (CRF/SP) move contra GLAUCIA RODRIGUES REGINA ME, referente às certidões de dívida ativa nº 138635/07 e 138642/07, dívida de natureza tributária, com valor corrigido em 17/11/2015 de R$ 28.222,44 (vinte e oito mil duzentos e vinte e dois reais e quarenta e quatro c