Publicações Judiciais I ● 11/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE BEM. POSTERIOR DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA. PRETENSÃO DE ADJUDICAÇÃO DO BEM PENHORADO NO FEITO EXECUTIVO. SÚMULA N. 44 DO EXTINTO TFR E INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA DOS ARTS. 29 DA LEI N. 6.830/80 E 186 E 187 DO CTN. DIFERENÇA ENTRE ARREMATAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. GARANTIA DE OBSERVÂNCIA DA ORDEM LEGAL DE PREFERÊNCIA ENTRE OS CREDORES DA MASSA FALIDA. (...) 3. Contudo, ante à preferência dos créditos trabalhistas face os créditos tributários, o

Seção II ● 31/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1515 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 31/03/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/04/2014 ETENDEM PRODUZIR, ALéM DAQUELAS Já CONSTANTES DOS AUTOS, JUSTIFIC ANDO-AS. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, DE DE 2014. NR. PROTOCOLO : 42873-16.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 377 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : MARIA APARECIDA GOMES DE FARIAS CONSIGNADO : BANCO FINASA BMC ADV CONSGTE : 18150 GO - KATIA CANDIDA QUEIROZ DESPACHO : PROTOCOLO Nº 201200428735 AUTOS N

Seção II ● 17/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1306 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2013 : : : : : 64388-74.1993.8.09.0051 ( 930643886 ) 0 EXECUCAO BRB-BANCO DE BRASILIA S/A EDSON LOBO FIGUEIRO OSCAR THOMAS DE AQUINO JUNIOR ADV EXEQTE : 17891 GO - SILVANA YARA SALTARELLI 2294 GO - JOAO PESSOA DE SOUZA 26899 GO - WALESKA MEDEIROS BORGES MIZAEL 18171 GO - ALESSANDRO DIAS MIZAEL DESPACHO : PROTOCOLO Nº: 93

Seção II ● 22/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1270 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/03/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/03/2013 : : : : : 67373-83.2011.8.09.0051 629 REVISIONAL LINK TEL TELECOMUNICACOES LTDA BANCO UNIBANCO ITAU S/A BANCO ITAU S/A ADV REQTE : 30667 GO - TACIO CONSTANTINO DOS SANTOS ADV REQDO : 17306 GO - ANA PAULA FLEURY CURADO BROM 1516 GO - ELCIO CURADO BROM DESPACHO : PROTOCOLO Nº 201100673738 AUTOS Nº 629/11 VISTOS ETC.

Seção II ● 22/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1270 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/03/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/03/2013 O, NO PRAZO DE LEI, SOB PENA DE SE PRESUMIREM COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELA PARTE REQUERENTE NA PEçA ROMPANTE. CONCOMITA NTEMENTE, INTIME-SE O SUPLICADO PARA, NO PRAZO DE DEFESA, COLACIO NAR AOS AUTOS CóPIA DO CONTRATO OBJETO DA PRESENTE AçãO, SOB PENA DE BUSCA E APREENSãO DOS MESMOS, CONFORME INTERPRETAçãO DOS ARTI GOS 355 E SEGUINTES DO CóDIGO PROCESS

Seção II ● 05/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1338 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/07/2013 27888 GO - LEURY MIGUEL DE SOUZA MELO DESPACHO : PROTOCOLO Nº: 200100957840 AUTOS Nº: 614/01 VISTOS ETC. NãO OBST ANTE A PETIçãO ANEXADA àS FLS. RETRO DO FEITO, CUMPRA-SE ADEQUADA MENTE O ORDENADO NO DESPACHO DE FLS. 100 DO [áLBUM PROCESSUAL, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 25 DE JUNHO DE 2013. RONNIE PAES SANDRE JUIZ DE DIREITO NR. P

Seção II ● 26/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1252 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/02/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/02/2013 NR. PROTOCOLO : 35235-97.2010.8.09.0051 AUTOS NR. : 397 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : JORDANA DIAS FERREIRA REQUERIDO : RANGEL DE ALBURQUEQUE BORGES ADV REQTE : 11874 GO - SEBASTIAO DE OLIVEIRA SILVA DESPACHO : AUTOS Nº 397/10 PROTOCOLO Nº 201000352352 VISTOS ETC. INTIME-SE PESSOALMENTE O EXECUTADO, NA FORMA DO DESPACHO DE FLS. 45 DO áLBU M PROCESSUAL, VISTO QUE O

Seção II ● 08/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1361 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/08/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/08/2013 ADV REQTE ADV REQDO : 29435 GO - FELIPE MENEZES ALMEIDA : 3411 GO - CELSO GONCALVES BENJAMIN 17631 GO - MARIAH ALVES MARTINS VIEIRA DESPACHO : JULGO, EM CONSEQUêNCIA, EXTINTA ESTA AçãO, COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO NO INCISO VIII DO ARTIGO 267 DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL. DEIXO DE CONDENAR A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS,

Publicações Judiciais I ● 11/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE BEM. POSTERIOR DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA. PRETENSÃO DE ADJUDICAÇÃO DO BEM PENHORADO NO FEITO EXECUTIVO. SÚMULA N. 44 DO EXTINTO TFR E INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA DOS ARTS. 29 DA LEI N. 6.830/80 E 186 E 187 DO CTN. DIFERENÇA ENTRE ARREMATAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. GARANTIA DE OBSERVÂNCIA DA ORDEM LEGAL DE PREFERÊNCIA ENTRE OS CREDORES DA MASSA FALIDA. (...) 3. Contudo, ante à preferência dos créditos trabalhistas face os créditos tributários, o

Seção II ● 14/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1504 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/03/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/03/2014 NR. PROTOCOLO : 183400-81.2013.8.09.0051 AUTOS NR. : 1492 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BANCO BRADESCO FINCIAMENTOS S/A REQUERIDO : ARENO JOSE MARTINS ADV REQTE : 35394 GO - ROSANGELA DA ROSA CORREA DESPACHO : PARA QUE SURTAM OS JURíDICOS EFEITOS, HOMOLOGO A DESISTêNCIA E DECRETO A EXTINçãO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO QUE DISPõE O