75 resultados encontrados para determinar seja obstada - data: 15/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2195 800 assegurado ao servidor regido pela Consolidação das Leis do Trabalho, e respectiva regulamentação. Portanto, é inegável que o servidor público municipal, seja qual for o seu regime jurídico (celetista ou estatutário), se exposto a agente nocivo à saúde, tem direito ao adicional de insalubridade. Es
Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1459 1166 Supermercado Via Max Ltda - Providencie o Procurador da autora a assinatura da petição de fls. 116/117 no prazo de cinco dias. - ADV: CLAUDENIR PIGAO MICHEIAS ALVES (OAB 97311/SP) Processo 0023276-27.2013.8.26.0577 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Lutero Bened
Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3655 6930 a cobertura integral das despesas do “home care”. Indica, inicialmente, que seu contrato de plano de saúde foi celebrado junto à SOMPO, até a aquisição deste pela Sul América Serviços de Saúde S/A, que suspendeu o pagamento das empresas prestadoras de serviços fora da rede credenciada. Sustenta que em razã
Disponibilização: quinta-feira, 11 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2344 532 Nº 2080142-64.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Shirley Aparecida Vieira da Silva - Agravado: LIEPAJA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Agravado: ABADIR EMPREEND