Seção II ● 29/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1639 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/09/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/09/2014 MíNIMO, O DIA MULTA, CONSIDERANDO AS CONDIçõES ECONôMICAS DO ACUSADO, QUE CORRESPONDE A R$ 207,00 (DUZENTOS E SETE REAIS), CONSIDERANDO QUE O SALáRIO MíNIMO NA éPOCA DO FATO (AGOSTO DE 2012) ERA DE R$ 622,00 (SEISCENTOS E VINTE E DOIS REAIS), A SER PAGA EM 10 (DEZ) DIAS A CONTAR DO TRâNSITO EM JULGADO DA SENTENçA SUSPENDO OS DIREITOS POLíTICOS DO SENTENCIADO

Seção II ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1981 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 A SER PAGA EM 10 (DEZ) DIAS A CONTAR DO TRANSITO EM JULGADO DA SE NTENCA. SUSPENDO OS DIREITOS POLITICOS DO SENTENCIADO ENQUANTO DU RAREM OS EFEITOS DA CONDENACAO, NOS TERMOS DO ART. 15, INCISO III , DA CONSTITUICAO FEDERAL. MALGRADO A LEI N 12.736/2012 IMPONHA A O JUIZO SENTENCIANTE A OBRIGACAO DA DETRACAO PARA FINS DE DETERMI NACAO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA P

Seção II ● 23/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1714 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/01/2015 JUDICIAIS ACIMA DESCRITAS, TODAS FAVORáVEIS, E, EM ESPECIAL A CULPABILIDADE, A PRIMARIEDADE E OS BONS ANTECEDENTES, HEI POR BEM FIXAR A PENA-BASE EM 2 (DOIS) ANOS DE RECLUSãO RECONHEçO A ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA, DESCRITA NO ART 65, INCISO I, DO CóDIGO PENAL, CONTUDO DEIXO DE APLICá-LA, PORQUANTO A PENA-BASE Já ESTAR FIXADA NO SEU MíNIMO LEGAL, NãO PODE

Seção II ● 01/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1575 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/07/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/07/2014 TRIGéSIMO) DO SALáRIO MíNIMO VIGENTE, TENDO EM VISTA AS CONDIçõES FINANCEIRAS DO ACUSADO (VIGILANTE INFORMAL), QUE CORRESPONDE A R$ 181,00 (CENTO E OITENTA E UM REAIS), CONSIDERANDO QUE O SALáRIO MíNIMO à éPOCA DOS FATOS (JUNHO DE 2011) ERA DE R$ 545,00 (QUINHENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS), A SER PAGA EM 10 (DEZ) DIAS A CONTAR DO TRâNSITO EM JULGADO DA SENTEN

Seção II ● 03/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1577 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/07/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/07/2014 PEDIDOS CONSTANTES DA DENúNCIA PARA CONDENAR LUIZ CARLOS CAETANO DA SILVA, Já QUALIFICADO, COMO INCURSO NAS SANçõES DO ART 155, CABEçA, DO CóDIGO PENAL, E ABSOLVER JOSIEL VIEIRA, IGUALMENTE QUALIFICADO, PELO CRIME DE RECEPTAçãO QUALIFICADA, PREVISTO NO ART 180, PARáGRAFO 1º, DO CóDIGO PENAL, COM FUNDAMENTO NO ART 386, INCISO VII, DO CóDIGO DE PROCESSO PENAL A

Seção II ● 12/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1746 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 EM RAZAO DA REINCIDENCIA, NOS TERMOS DO ART. 33, 3 E 59, INCISO I II, DO CODIGO PENAL, NA PENITENCIARIA ODENIR GUIMARAES (P.O.G). F IXO A PENA DE MULTA EM 10 DIAS MULTA A RAZAO DE 1/30 (UM TRIGESIM O) DO SALARIO MINIMO VIGENTE, O DIA MULTA, QUE CORRESPONDE A R$ 2 41,00 (DUZENTOS E QUARENTA E UM REAIS), CONSIDERANDO QUE O SALARI O MINIMO A EPOCA DO FATO (NOVEMBRO DE 2014

Seção II ● 23/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1714 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/01/2015 AUTOMóVEL EM QUE ESTAVAM E SE PREPARAVAM PARA ESCONDER O PNEU DE ESTEPE E EMPREENDER FUGA, QUANDO FORAM SURPREENDIDOS PELOS POLICIAIS MILITARES, QUE OS PRENDERAM EM FLAGRANTE, SENDO ASSIM, FIXO, EM DEFINITIVO, A PENA CORPORAL EM 1 (UM) ANO E 4 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO, A SER, INICIALMENTE, CUMPRIDA EM REGIME ABERTO, NOS TERMOS DO ART 33, PARáGRAFO 2º, ALíNEA “

Seção II ● 01/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1575 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/07/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/07/2014 SOCIALMENTE RECOMENDáVEL PARA A RECUPERAçãO E REINSERçãO SOCIAL DO ACUSADO FIXO A PENA DE MULTA EM 10 DIAS MULTA à RAZãO DE 1/30 (UM TRIGéSIMO) DO SALáRIO MíNIMO VIGENTE, CONSIDERANDO AS CONDIçõES ECONôMICAS DO ACUSADO, QUE CORRESPONDE A R$ 181,00 (CENTO E OITENTA E UM REAIS), CONSIDERANDO QUE O SALáRIO MíNIMO NA éPOCA DO FATO (DEZEMBRO DE 2011) ERA DE R

Seção II ● 01/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1575 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/07/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/07/2014 INICIALMENTE, CUMPRIDA EM REGIME ABERTO FIXO A PENA DE MULTA EM 10 DIAS MULTA à RAZãO DE 1/30 (UM TRIGéSIMO) DO SALáRIO MíNIMO VIGENTE, TENDO EM VISTA AS CONDIçõES FINANCEIRAS DO ACUSADO, QUE CORRESPONDE A R$ 226,00 (DUZENTOS E VINTE E SEIS REAIS), CONSIDERANDO QUE O SALáRIO MíNIMO à éPOCA DO FATO (SETEMBRO DE 2013) ERA DE R$ 678,00 (SEISCENTOS E SETENTA E OI

Seção II ● 03/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1963 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016 ABONE O COMPORTAMENTO DO ACUSADO NO MEIO SOCIAL EM QUE SE ENCONTR A INSERIDO FOI TRAZIDA AOS AUTOS, ASSIM ENTENDIDO COMO O SEIO FAM ILIAR E A CONVIVENCIA NA VIZINHANCA E NO TRABALHO. MOTIVO DO CRIM E. FAVORAVEIS, SENDO TIPICOS DO ILICITO, O LUCRO FACIL. CONSEQUEN CIAS DO CRIME. FAVORAVEIS, PORQUANTO NAO HA PROVAS NOS AUTOS DE Q UE O PROPRIETARIO DA CARGA ROUBADA TENHA SO