Seção II ● 14/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1785 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 OBSERVANCIA A SUMULA 231 DO STJ. NAO HA OUTRAS CIRCUNSTANCIAS AT ENUANTES OU AGRAVANTES A SEREM CONSIDERADAS. A MINGUA DE CAUSAS G ERAIS OU ESPECIAIS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DA PENA IMPOSTA, CAPA ZES DE MINORA-LA OU MAJORA-LA, FICA A REPRIMENDA PALICADA NO QUAN TUM FINAL DE 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. CONDENO, AINDA, O SENTENCIA DO AO PAGAMENTO DE PENA PECUNIARIA NA PROPO

Seção II ● 13/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2110 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 VISLUMBRO NO FATO NENHUMA CIRCUNSTA NCIA QUE EXCEDA O ESPERADO PARA O CRIME DE RECEPTACAO 2 - ANTECE DENTES: NO QUE PERQUIRE A VITA ANTEACTA DO SENTENCIADO, ATENTO QU E ESTE E PRIMARIO, CONFORME CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS 71/72; 3 CONDUTA SOCIAL: EM FACE DA ESCASSEZ DE ELEMENTOS JUNGIDOS AO FEITO NO SE REFERE AO COMPORTAMENTO E CONVIVENCIA DO SENTENCIADO E

Seção II ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2747 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 15/05/2019 Publicação: quinta-feira, 16/05/2019 ALHO LICITO; 6 CIRCUNSTANCIAS: PROPRIAS DO TIPO PENAL, VEZ QUE O ACUSADO TRAZIA CONSIGO, UMA QUANTIDADE CONSIDERAVEL DE MACONHA, A CONDICIONADAS EM 06 (SEIS) TABLETES, O QUE ELEVA O ENTENDIMENTO D E QUE TAL ACAO SERIA PARA A TRAFICANCIA; 7 CONSEQUENCIAS: SAO GRA VES, NA MEDIDA EM QUE A SOCIEDADE VIVE EM ESTADO DE ALERTA PARA P ROTEGER OS SEUS FILHOS DOS MALEFICIOS DA DR

Seção II ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 6 CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: NAO POSSO TOMA-LA COMO NEGATIVA UMA V EZ QUE ESTAVA EM VIA PUBLICA, QUANDO POLICIAIS MILITARES O ABORDA RAM, E, APOS BUSCA, FOI A ARMA ENCONTRADA, PORTANTO COMUM AO TIPO ; 7 CONSEQUENCIAS DO CRIME: NAO A TOMO COMO DESFAVORAVEL, TENDO E M VISTA QUE, O SENTENCIADO APESAR DE TER VIOLADO A NORMA DO ART. 14 DA LEI 10.826/03, NAO HOUVE MAIORES CONSE

Seção II ● 13/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2110 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 DA CONDUTA E NORMAL, COMO FUND AMENTADO ACIMA, POSTO QUE NAO VISLUMBRO NO FATO NENHUMA CIRCUNSTA NCIA QUE EXCEDA O ESPERADO PARA O CRIME DE RECEPTACAO 2 - ANTECE DENTES: NO QUE PERQUIRE A VITA ANTEACTA DO SENTENCIADO, ATENTO QU E ESTE E PRIMARIO, CONFORME CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS 71/72; 3 CONDUTA SOCIAL: EM FACE DA ESCASSEZ DE ELEMENTOS JUNGIDOS AO FEITO

Seção II ● 29/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1837 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/07/2015 DOSAGEM DA REPRIMENDA A SE R IMPOSTA AO SENTENCIADO GUILHERME MACHADO DE CASTRO ALVES 1 - C ULPABILIDADE: O GRAU DE REPROVACAO DA CONDUTA E NORMAL, COMO FUND AMENTADO ACIMA, POSTO QUE NAO VISLUMBRO NO FATO NENHUMA CIRCUNSTA NCIA QUE EXCEDA O ESPERADO PARA O CRIME DE RECEPTACAO 2 - ANTECE DENTES: NO QUE PERQUIRE A VITA ANTEACTA DO SENTENCIADO, ATENTO QU E ESTE E PRIMARI

Seção II ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2736 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 29/04/2019 Publicação: terça-feira, 30/04/2019 ACUSADO : ALEXANDRE PEREIRA BITECOURT JUNIOR VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 44655 GO - ADEMIR LUIZ DA SILVA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, NAO MILITANDO EM PROL DO ACUSADO QUALQUER CAUSA D E EXCLUSAO DE TIPICIDADE E ANTIJURIDICIDADE QUE POSSA SOCORRE-LO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL, VAZADA NA DENUNCI A, E, DE CONSEQUENCIA, CONDENO ALEXANDRE PEREIRA BIT