Seção II ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2282 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 ANTE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA A S ENTENCIADA, DETERMINO COMO REGIME INICIAL PARA CUMPRIMENTO, O ABE RTO (A SER CUMPRIDA JUNTO A CASA DO ALBERGADO), EM OBSERVANCIA A ALINEA C DO 2 DO ARTIGO 33 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, HAJA VISTA ENTENDER, ESTE JULGADOR, QUE O REGIME APLICADO E PROPORCIONAL A GRAVIDADE DA CONDUTA ILICITA E O RECOMENDADO PARA A REPROVACAO E

Seção II ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2296 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 AO. MILITA EM FAVOR DA ACUSADA A CAUSA DE DIMINUICAO DA PENA, REF ERENTE AO PRIVILEGIO ELENCADO NO ARTIGO 33, 4 DA LEI 11.343/2006, A QUAL REDUZO 2/3 DA PENA, TORNANDO-A DEFINITIVA EM 01 (UM) ANO E 08 (OITO) MESES. CONDENO, AINDA, A SENTENCIADA AO PAGAMENTO DE PENA PECUNIARIA NA PROPORCAO DE 166 (CENTO E SESSENTA E SEIS) DIA S-MULTA, SENDO O VALOR DO DIA MULTA EQUIVALENTE

Seção II ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2264 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 STODIA PREVENTIVA DO MESMO CONCEDO-LHE O DIREITO DE RECORRER EM L IBERDADE. 2 DO CRIME DE TRAFICO I DA SENTENCIADA JHENIFFER ROBERT A BATISTA DOS SANTOS, EM RELACAO AO CRIME DE TRAFICO O AO PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA E AS CIRCUNSTANCIAS JU DICIAIS ANALISADAS, FIXO A PENA BASE EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLUS AO. ERENTE AO PRIVILEGIO ELENCADO NO ARTIGO 33, 4 DA LEI

Seção III ● 18/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1246 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/02/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/02/2013 NAL, E SEGUNDO INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 269 DO STJ, DETERMINO COMO REGIME INICIAL PARA CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE O SEMIABERTO (...) NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 35396-86.2009.8.09.0134 ( 200900353966 ) : 176 : FLAGRANTE/INQUERITO : VALTERCIDES BATISTA DE SOUZA WANDERSON BATISTA DE SOUZA VITIMA : CL SINALIZACAO ADV IND : 27646 GO -

Seção II ● 06/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1297 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/05/2013 JOSÉ GONÇALVES FILHO, DETERMINO COMO REGIME INICIAL PARA CUMPRIMENTO DA MESMA O “ABERTO” (A SER CUMPRIDO JUNTO à AGêNCIA PRISIONAL DO ESTADO DE GOIáS), NOS TERMOS DO ARTIGO 33, § 2º, “C” DO CóDIGO PENAL, VEZ QUE é O PROPORCIONAL à GRAVIDADE DA CONDUTA ILíCITA E O SUFICIENTE PARA A REPROVAçãO E PREVENçãO DO CRIME. TENDO EM VISTA QUE O SENTENCIADO B

Seção II ● 09/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1340 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/07/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/07/2013 AUTOS NR. : 570 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : MESSIAS JOSE DE MOURA VITIMA : SANEAGO ADV IND : 20226 GO - ALLYSON RIBEIRO E SILVA CABRAL 20795 GO - RONNIERY RIBEIRO CABRAL DESPACHO : ABRA-SE VISTA àS PARTES PARA APRESENTAçãO DE MEMORIAIS. NR. PROTOCOLO : AUTOS NR. : NATUREZA : ACUSADO : VITIMA : ADV ACUS : 187490-16.2005.8.09.0051 ( 200501874903 ) 756 AC

Seção II ● 30/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2200 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/01/2017 AS DINIZ REIS, DETERMINO COMO REGIME INICIAL PARA CUMPRIMENTO, O SEMIABERTO (A SER CUMPRIDO EM COLONIA AGRICOLA, INDUSTRIAL OU EST ABELECIMENTO SIMILAR, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 33, 2, ALI NEA B, DO CODIGO PENAL PATRIO), TENDO EM VISTA ENTENDER, ESTE JUL GADOR, QUE O REGIME APLICADO E PROPORCIONAL A GRAVIDADE DA CONDUT A ILICITA, E SUFICIENTE PARA A REPROVACAO E

Diário da Justiça ● 26/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7190/2021 - Segunda-feira, 26 de Julho de 2021 1570 do pagamento, na forma do art. 49, § 2º do C.P.B. Deixo de levar em consideração a atenuante da confissão espontânea tendo em vista a aplicação da pena base no mínimo legal. Inexistem causas de diminuição ou aumento de pena, pelo que tenho como a pena em 04 (quatro) anos de reclusão e 10 (dez) dias multa. Considerando que uma das finalidades da pena é a de ressocializar o apenado

Seção II ● 06/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1317 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/06/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/06/2013 SENTENCIADO EDMAR GOMES, DETERMINO COMO REGIME INICIAL PARA CUMPRIMENTO DA MESMA O “ABERTO” (A SER CUMPRIDA JUNTO à CASA DO ALBERGADO), NOS TERMOS DA ALíNEA “C” DO § 2º DO ARTIGO 33 DO CóDIGO PENAL BRASILEIRO, HAJA VISTA ENTENDER, ESTE JULGADOR, QUE O REGIME APLICADO é PROPORCIONAL à GRAVIDADE DA CONDUTA ILíCITA E O RECOMENDADO PARA A REPROVAçãO E PREVEN

Seção II ● 20/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1953 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/01/2016 DE 20 (VINTE) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR D O DIAS-MULTA 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO VIGENTE ANTE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA AO SENTENCIADO ROBERTO OLI VEIRA CHAVES, DETERMINO COMO REGIME INICIAL PARA CUMPRIMENTO , O ABERTO (A SER CUMPRIDA JUNTO A CASA DO ALBERGADO), HAJA VISTA ENT ENDER, ESTE JULGADOR, QUE O REGIME APLICADO E PROPORCIONAL A GRAV IDAD