Seção III ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 NAO CABE AO JUDICIARIO A PROPOSITURA DA ACAO, MAS EM CASOS EM QUE O MAGISTRADO NAO CONCORDA COM O PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DO MINIST ERIO PUBLICO PODE ENCAMINHAR OS AUTOS AO DOUTO PROCURADOR GERAL D E JUSTICA. NOS PRESENTES AUTOS O PROMOTOR DE JUSTICA FICOU COM O PROCESSO EM TEMPO MAIS QUE RAZOAVEL, E POR NAO TER OFERECIDO DENU NCIA, ENTENDE-SE QUE NAO QUIS FAZE-LO. POR T

Seção II ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2162 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 DE CONDUTA AUTONOMA, SOMO AS PENAS APLICADAS PERFAZENDO O TOTAL DE 05(CINCO) ANOS DE RECLUSAO E 35 DIAS-MULTA, QUE TORNO DEFINITIVA LEVANDO EM CONSIDERACAO A SITUACAO FINANCEIRA DOS REU S, ARBITRO O DIA MULTA EM 1/30 DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, A SER ATUALIZADO QUANDO DA EXECUCAO A PENA DE RECLUSAO IMPOSTA AO SENTENCIADO, DEVERA INICIALMENTE SER CUMPRIDA E

Seção II ● 02/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1818 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 EUTICA LTDA. DEFIRO O REQUERIMENTO DE DILACAO DO PRAZO FORMULADO PELA AUTORIDADE POLICIAL A FL. 477, E DETERMINO QUE SEJAM ENCAMIN HADOS OS AUTOS A DELEGACIA DE ORIGEM, A FIM DE QUE, NO PRAZO DE 0 6 (SEIS) MESES, REALIZE AS DILIGENCIAS REQUERIDAS PELO MINISTERIO PUBLICO A FL. 480 E CONCLUA A INVESTIGACAO CRIMINAL, COM ELABORA CAO DO RELATORIO FINAL. GOIANIA, 26 DE JUNHO

Seção III ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 XAME DE SANIDADE MENTAL. POIS BEM, EM MANIFESTACAO ANTERIOR O MIN ISTERIO PUBLICO TAMBEM SE MANTEVE COM A POSSE DOS AUTOS POR PERIO DO ALEM DO RAZOAVEL, DEVOLVENDO-O SEM UMA MANIFESTACAO DETERMINAN TE PARA O ANDAMENTO DO PROCESSO. DESSE MODO, DETERMINO A ESCRIVAN IA QUE CERTIFIQUE SOBRE O CUMPRIMENTO DE PENA DO ACUSADO, POREM, APOS EXPEDIDA A CERTIDAO CUMPRA INTEGRALMEN

Seção III ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2369 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/10/2017 Publicação: terça-feira, 17/10/2017 UERIMENTO MERECE SER DEFERIDO. EVIDENCIE-SE QUE A QUEBRA DE SIGIL O TELEFONICO SO DEVE SER DECRETADA, E SEMPRE EM CARATER DE ABSOLU TA EXCEPCIONALIDADE, QUANDO EXISTENTES FUNDADOS ELEMENTOS DE SUSP EITA QUE SE APOIEM EM INDICIOS IDONEOS, REVELADORES DA POSSIVEL A UTORIA DA PRATICA DELITUOSA POR PARTE DAQUELE QUE SOFRE A INVESTI GACAO. DA MESMA FORMA, A INDIVIDUALIZACAO

Seção III ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 DECIDO. OS PRESENTES AUTOS FORAM COM CARGA AO MINISTERIO PUBLICO PARA QUE OFERECESSE OU NAO A DENUNCIA, E O MESMO NAO FEZ. O OFERE CIMENTO DA DENUNCIA E ATRIBUICAO DO DOUTO PROMOTOR DE JUSTICA, E NAO CABE AO JUDICIARIO A PROPOSITURA DA ACAO, MAS EM CASOS EM QUE O MAGISTRADO NAO CONCORDA COM O PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DO MINIST ERIO PUBLICO PODE ENCAMINHAR OS AUTOS AO DOUT

Seção II ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 DE LIBERDADE EM QUE HAJA INCORRIDO. NO CASO DE APLICACAO CUMULATI VA DE PENAS DE RECLUSAO E DE DETENCAO, EXECUTA-SE PRIMEIRO AQUELA , VEZ QUE OS CRIMES FORAM COMETIDOS MEDIANTES MAIS DE UMA ACAO E TRATA-SE DE CONDUTA AUTONOMA, SOMO AS PENAS APLICADAS PERFAZENDO O TOTAL DE 05(CINCO) ANOS DE RECLUSAO E 35 DIAS-MULTA, QUE TORNO DEFINITIVA. LEVANDO EM CONSIDERACAO A SITUACAO