TJGO 01/04/2016 - Pág. 1524 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016
NAO CABE AO JUDICIARIO A PROPOSITURA DA ACAO, MAS EM CASOS EM QUE
O MAGISTRADO NAO CONCORDA COM O PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DO MINIST
ERIO PUBLICO PODE ENCAMINHAR OS AUTOS AO DOUTO PROCURADOR GERAL D
E JUSTICA. NOS PRESENTES AUTOS O PROMOTOR DE JUSTICA FICOU COM O
PROCESSO EM TEMPO MAIS QUE RAZOAVEL, E POR NAO TER OFERECIDO DENU
NCIA, ENTENDE-SE QUE NAO QUIS FAZE-LO. POR TAL MOTIVO E POR ACHAR
PRESENTES INDICIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE, POR ANALOGIA AO A
RTIGO 28 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DETERMINO QUE SEJAM ENCAMIN
HADOS OS AUTOS AO PROCURADOR GERAL DE JUSTICA PARA REQUERER O QUE
ENTENDER DE DIREITO, JUNTANDO AOS AUTOS A CERTIDAO DE ANTECEDENT
ES CRIMINAIS DO INDICIADO. CUMPRA-SE. GUAPO, 21 DE MARCO DE 2016.
RITA DE CASSIA ROCHA COSTA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 203846-80.2015.8.09.0069
: 699
: INQUERITO
: VALDIR ORTEGA VALEJOS
ESSENCIAL COMERCIO DE BEBIDAS LTDA EPP
INDICIADO
: VANDERLEY JOSE PEREIRA GUIMARAES ALVES
WANDERLEY MARTINS ALVES
DESPACHO
:
DECIDO. OS PRESENTES AUTOS FORAM COM CARGA AO MINISTERIO PUBLICO
PARA QUE OFERECESSE OU NAO A DENUNCIA, E O MESMO NAO FEZ. O OFERE
CIMENTO DA DENUNCIA E ATRIBUICAO DO DOUTO PROMOTOR DE JUSTICA, E
NAO CABE AO JUDICIARIO A PROPOSITURA DA ACAO, MAS EM CASOS EM QUE
O MAGISTRADO NAO CONCORDA COM O PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DO MINIST
ERIO PUBLICO PODE ENCAMINHAR OS AUTOS AO DOUTO PROCURADOR GERAL D
E JUSTICA. NOS PRESENTES AUTOS O PROMOTOR DE JUSTICA FICOU COM O
PROCESSO EM TEMPO MAIS QUE RAZOAVEL, E POR NAO TER OFERECIDO DENU
NCIA, ENTENDE-SE QUE NAO QUIS FAZE-LO. POR TAL MOTIVO E POR ACHAR
PRESENTES INDICIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE, POR ANALOGIA AO A
RTIGO 28 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DETERMINO QUE SEJAM ENCAMIN
HADOS OS AUTOS AO PROCURADOR GERAL DE JUSTICA PARA REQUERER O QUE
ENTENDER DE DIREITO, JUNTANDO AOS AUTOS A CERTIDAO DE ANTECEDENT
ES CRIMINAIS DO INDICIADO. CUMPRA-SE. GUAPO, 21 DE MARCO DE 2016.
RITA DE CASSIA ROCHA COSTA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 119039-30.2015.8.09.0069
AUTOS NR. : 511
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: RODRIGO VIDIGAL SILVA
VITIMA
: OSVALDO LEOCADIO
DESPACHO
:
DECIDO. CIENTE O MINISTERIO PUBLICO DA DECISAO QUE HOMOLOGOU O FL
AGRANTE. VERIFICO QUE O INQUERITO POLICIAL JA SE ENCONTRA NA ESCR
IVANIA. DETERMINO A ESCRIVANIA QUE ARQUIVE O PRESENTE FLAGRANTE J
UNTADO AO INQUERITO POLICIAL A COPIA DA DECISAO QUE HOMOLOGOU O F
LAGRANTE, BEM COMO AS QUE JULGAR NECESSARIAS. JUNTADA A CERTIDAO
DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO ACUSADO E ARQUIVADO O FLAGRANTE, ABR
A-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO NOS AUTOS DO INQUERITO POLICIAL.
CUMPRA-SE. GUAPO, 21 DE MARCO DE 2016. RITA DE CASSIA ROCHA COST
A JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
AGRAVANTE
DESPACHO
DECIDO. EFETUADA
ICO REQUEREU QUE
REGIME PRISIONAL
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 196042-37.2010.8.09.0069
: 341
: AGRAVO EM EXECUCAO
: MINISTERIO PUBLICO
:
A BUSCA E APREENSAO DOS AUTOS, O MINISTERIO PUBL
FOSSE CERTIFICADO PELA ESCRIVANIA SOBRE O ATUAL
QUE SE ENCONTRA O REEDUCANDO E JUNTADO COPIA O E
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