Judiciário ● 27/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2609/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2018 tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. A 2358 Rio de Janeiro, RJ, 22 de novembro de 2018. prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de PEDRO FIGUEIREDO WAIB Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na de

Judiciário ● 27/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2609/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2018 2355 partes. O art. 489, §1º, IV do CPC explicita que devem ser enfrentados apenas os argumentos que, em tese, são aptos a No caso, houve extensa fundamentação pela incidência do IPCA, infirmar a conclusão adotada pelo julgador. de modo que a insurgência do embargante revela apenas o intento de promover o reexame do mérito, o que foge ao escopo deste Nessa esteir

Seção II ● 22/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1229 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/01/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/01/2013 ADV CONSGTE : 24409 GO - ROBERTA KELDY FERREIRA 31854 GO - FERNANDO LOBO PAES LEME FILHO ADV CONSIGDO : 24864 GO - DEISE MARIA DOS REIS SILVERIO 26818 GO - FLAVIA DE FARIA GENARO 17756 GO - MARIA LUCILIA GOMES 107414 SP - AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR 76312 RS - ALINE GUEDES KLEIN DESPACHO : (...) AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMIN

Seção II ● 07/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1423 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/11/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/11/2013 ACAO MONITORIA EM ACAO DE EXECUCAO. INDEFIRO, POR HORA, O ARRESTO ON LINE, CONFORME REQUERIDO, PORQUE INCABIVEL NESTA OPORTUNIDADE. DETERMINO QUE A ESCRIVANIA PROVIDENCIE AS ALTERACOES NECESSARIAS NO SPG E NA CAPA DOS AUTOS. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, COMPLEMENTAR AS CUSTAS INICIAIS, SE HOUVER, BEM COMO PARA TRAZER A CONTRA FE DA EMENDA A I

Judiciário ● 27/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2609/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2018 2352 Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão Assim leciona Fredie Didier: "Quando o tribunal aplica um judicial para: precedente, não precisa enfrentar, novamente, todas as questões que já foram examinadas na decisão paradigma; basta, apenas, (...) demonstrar a relação existente entre o caso sob julgamento e o que foi julgado pelo preced

Judiciário ● 24/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3044/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Agosto de 2020 3201 não era de sua responsabilidade, visa evitar o enriquecimento sem no processo 0010550-91.2017.5.18.0241 para satisfação do crédito causa do DNIT e visa também evitar o confisco indevido de parte do trabalhista deste feito. direito da trabalhadora. Indefiro o pedido, pois a execução em face da Fazenda Pública Nesse passo, acolho o pedido da exequente e deter

Seção II ● 02/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1962 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016 DIMENTO ESPECIAL DE PRESTACAO DE CONTAS NAO SE PRESTA AO FIM DE R EVISAO DE CONTRATO, DE VALOR PACTUADO E NEM DE RESCISAO, MAS SIM PARA JUSTIFICAR O RESULTADO DE UMA ADMINISTRACAO, DE QUEM AGE EM NOME DE OUTREM OU LHE GERENCIA OS NEGOCIOS OU BENS. NO CASO, AO Q UE TUDO INDICA, O AUTOR FIRMOU CONTRATO DE CARTAO DE CREDITO CONS IGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO COM O BANCO REU,