Judiciário ● 18/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2376/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017 1627 primeiro momento em que se manifestou, após regularmente citada, entendo deva ser acolhida a preliminar por ela arguida. Isto posto, acolho a preliminar para declarar a nulidade do processo desde a citação inicial de ID 405328, inclusive. ACORDAM os membros da 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DO AGRAVO DE PETI

Caderno único ● 19/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 216/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 19 de novembro de 2014 Nº 2014.01.1.135402-2 - Procedimento Especial da Lei Antitoxicos - A: NAO HA. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: VINICIUS RODRIGUES DE SOUSA. Adv(s).: DF044619 - LUCAS FERNANDES ALMEIDA. DECISAO - Trata-se de pedido da Defesa objetivando reinterrogar o réu sob o argumento de que o interrogatório, como meio de defesa, deveria ser o último ato da instrução, a teor do que prescreve o art. 400 do Cód

Judiciário ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 JOAO ALBERTO ALVES MACHADO 33752 JUIZ SENTENCIANTE: JOSÉ BISPO DOS SANTOS Relator RELATOR: JOAO ALBERTO ALVES MACHADO G.D.JAAM./aclsd Inconformado com a r. sentença de id nº 6ab219d, recorre o Votos Revisores reclamante com as razões de id nº bd8efb6. O reclamante sustenta, em resumo, que faz jus à integração do salário "por fora" a sua remuneração. Aduz ai

Diário da Justiça ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7068/2021 - Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021 2791 pelo que entendo deva ser acolhida a pretensão formulada. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial com fundamento no art. 109 da Lei 6.015/73 e determino, por conseguinte, que seja lavrado o registro de nascimento de ROBSON DA SILVA E SILVA, nascido em 06/05/1986, no município de Almeirim, Estado do Pará, conforme documentos juntados aos autos. Determino a extinção do proce

Judiciário ● 26/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2526/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ADVOGADO gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fabio Grasselli, em férias). RECORRIDO ADVOGADO Ministério Público do Trabalho: Exmo(a). Sr(a). Procurador(a) Ciente. 35395 EDMO CARVALHO DO NASCIMENTO(OAB: 204781/SP) MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR(OAB: 131896/SP) Intimado(s)/Citado(s): - MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. Acordam os magistrados da 10ª Câmar

Judiciário ● 04/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2262/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 91 JUSTIFICATIVA DE VOTO VENCIDO DO DESEMBARGADOR DO Assinatura TRABALHO JOSÉ ERNESTO MANZI Com a devida vênia, entendo cabível o uso do instituto da Reclamação, bem como que ela deva ser acolhida. São vários os motivos. Primeiro, a imposição cogente que decorre do art. 926 do novo AMARILDO CARLOS DE LIMA CPC: Relator Art. 926. Os tribunais devem uniformizar su

Judiciário ● 15/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2683/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 553 Satisfeitos os pressupostos legais de admissibilidade, conheço do recurso e das contrarrazões. 1. INTERVALO INTRAJORNADA ESCLARECIMENTO PRÉVIO A indicação do número de um marcador ou de uma folha ao longo deste acórdão corresponde ao número obtido quando é feito o download completo do processo, em formato PDF, na ordem cronológica crescente. A autora almeja re

Judiciário ● 22/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2440/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Março de 2018 ADVOGADO Acordam os magistrados da 10ª Câmara do Tribunal Regional 20674 ARANY MARIA SCARPELLINI PRIOLLI L APICCIRELLA(OAB: 236729/SP) do Trabalho da 15ª Região em julgar o processo nos termos do voto proposto pelo(a) Exmo(a). Sr(a). Relator(a). Intimado(s)/Citado(s): - ANTONIO FRANCELINO DE SOUSA Votação unânime. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO SÉRGIO MILI

Diário da Justiça ● 17/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7163/2021 - Quinta-feira, 17 de Junho de 2021 621 OAB: 297608/PA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Roberto Camelier, 570 – Jurunas. Telefone: (91) 3272-1101 Email: [email protected] Processo nº 0854131-94.2020.8.14.0301 AUTOR: NYELSEN PAULL SANTOS CORREA REU: TAM LINHAS AEREAS SENTENÇA Dispenso o relatório, com espeque no art. 38 da lei 9099/95. Trata-se de ação de indenização por

Judiciário ● 06/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3009/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Julho de 2020 1788 período aquisitivo de 15/06/2017 a 14/06/2018. Entretanto as horas VII - (impugnação de 2º Grau) - A Parte Autora alega que há extras deslocamento foram deferidas apenas para o período de omissões e incorreções na base de cálculo dos depósitos do FGTS; 13/02/2018 a 29/11/2018, deixando a média da base de cálculo das subdivide o tema por meio dos itens "F