Judiciário ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2541/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018 13347 forma como consta do relatório do TCE, mas apenas observando não se reveste de liquidez e certeza, padecendo ainda o caso de que consta da documentação trazida aos autos o indicativo de ter prova de inegável ilegalidade praticada pela autoridade indicada sido apurado na fiscalização que a autarquia empregadora não como coatora com relação a cada qual dos im

Judiciário ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2541/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018 13414 forma como consta do relatório do TCE, mas apenas observando não se reveste de liquidez e certeza, padecendo ainda o caso de que consta da documentação trazida aos autos o indicativo de ter prova de inegável ilegalidade praticada pela autoridade indicada sido apurado na fiscalização que a autarquia empregadora não como coatora com relação a cada qual dos im

Judiciário ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2541/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018 13434 a que se submete a análise da ação mandamental ora proposta, o Ademais, o TCE determinou a suspensão de quaisquer atos do que em nada impede que cada qual dos impetrantes possa, em concurso em 21/06/2016 (despacho publicado em 22/06/2016). ação individual própria, em que assegurada ampla dilação Contudo, conforme apuração realizada, apesar disso o SAESA pr

Judiciário ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2541/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018 13481 forma como consta do relatório do TCE, mas apenas observando não se reveste de liquidez e certeza, padecendo ainda o caso de que consta da documentação trazida aos autos o indicativo de ter prova de inegável ilegalidade praticada pela autoridade indicada sido apurado na fiscalização que a autarquia empregadora não como coatora com relação a cada qual dos im

Judiciário ● 15/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2415/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2018 C.TST, por entender que a renúncia às horas de trajeto não 157 acordo. possuem nenhum benefício compensatório, na forma da Súmula 53 deste Regional. Com efeito, a flexibilização de direitos trabalhistas transacionados deve implementar padrão setorial de direitos superior ao padrão Passo ao exame. geral, bem como respeitar a intangibilidade de normas de indispo

Judiciário ● 27/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1842/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Outubro de 2015 126 Intimado(s)/Citado(s): - CINEPOLIS OPERADORA DE CINEMAS DO BRASIL LTDA. - JEFERSON BRENDO LOPES É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO Conheço do recurso do autor, por superados os pressupostos de admissibilidade. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PRELIMINARES 1.1. DESERÇÃO Item de preliminar PROCESSO nº 0000744-50.2014.5.12.0032 (RO) Em contrarrazões o autor ale

Judiciário ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2541/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018 13300 a que se submete a análise da ação mandamental ora proposta, o Ademais, o TCE determinou a suspensão de quaisquer atos do que em nada impede que cada qual dos impetrantes possa, em concurso em 21/06/2016 (despacho publicado em 22/06/2016). ação individual própria, em que assegurada ampla dilação Contudo, conforme apuração realizada, apesar disso o SAESA pr

Judiciário ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2541/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018 13340 insanável o vício, declarou a nulidade do concurso público dentro de aos argumentos apresentados pelos impetrantes", pois "Embora a seu poder-dever de anulação dos atos administrativos. autarquia tenha notificado os trabalhadores para apresentarem defesa (ID. 27cd0b6), os documentos acostados sugerem que não Às fls. 2986-2993 consta o parecer do D. Procurador d

Judiciário ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2541/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018 13387 vez que não se revela possível a dilação probatória. Assim, Federal (art. 37). Dessa forma, pode a Administração Pública rever havendo qualquer dúvida razoável acerca do direito aventado, há a e anular seus atos em caso de ilegalidade ou, ainda, anulá-los ou ordem pleiteada que ser denegada. revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, consoan

Caderno único ● 12/05/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 85/2009 Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Bras�