Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 777 1218 PROCESSO:097.01.2010.003326 Nº ORDEM:11.01.2010/000442 CLASSE:CARTA DE ORDEM Réu:CLAUDEMIR DE LIMA VARA:VARA ÚNICA PROCESSO:097.01.2010.003327 Nº ORDEM:13.01.2010/000192 CLASSE:PRECATÓRIA INQUIRITÓRIA ORIGEM:65 JUIZO DEPREC:Vara Única Declarante:ANDRE DAMIÃO DE ALMEIDA VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍV

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3492 3155 Argui inépcia da denúncia, pois ausentes os requisitos do tipo incriminador e aponta excesso de prazo na formação da culpa. Aduz que o Paciente é tecnicamente primário, possui residência fixa, filho menor, ocupação lícita, se encontra preso sem culpa formada desde o dia 13 de outubro de 2021, e ainda não foi designada par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3536 442 impostas ao sentenciado. Ante o exposto, com fulcro no art. 111 da LEP, UNIFICO AS PENAS impostas nas execuções 01/06 e, considerando a quantidade total de penas, a reincidência do sentenciado e a natureza dos delitos, fixo o regime fechado para cumprimento das penas relacionadas às execuções supracitadas.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3048 PROCESSO :1007457-72.2020.8.26.0032 CLASSE :PETIÇÃO CRIMINAL REQTE : João Paulo Teixeira dos Santos ADVOGADO : 405006/SP - Daiane de Almeida Oliveira VARA:1ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS E ANEXO DO JÚRI PROCESSO :1007458-57.2020.8.26.0032 CLASSE :PETIÇÃO CRIMINAL REQTE : Wellington Antonio ADVOGADO : 324337/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 974 959 Em suma, a parte autora alega que a garantia fiduciária sobre os imóveis deixou de existir em razão de transação efetuada entre as partes. Juntou instrumento de transação, ainda que sem a assinatura da outra parte. Mas, diante das alegações iniciais, bem como do oferecimento de garantia, para evitar perig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3431 401 processual, bem como o princípio da eficiência do serviço público, julgo antecipadamente os pedidos de progressão ao regime semiaberto e livramento condicional e o faço para indeferir, ante a ausência do requisito objetivo que será preenchido somente em 21/03/2024 (pág. 266) e 20/08/204 (pág. 262) res

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3057 387 Penas e Medidas Alternativas ou Central de Egressos vinculadas à respectiva VEC, assim como comparecer no Juízo respectivo sempre que determinado; d) - Comparecer em 90 dias no Juízo que acompanhará o benefício para, se o caso, receber novas orientações. e) - Após o comparecimento inicial, apresentaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3431 406 de regime no cumprimento de pena por crime hediondo, ou equiparado, o juízo da execução observará a inconstitucionalidade do art. 2º da Lei n. 8.072, de 25 de julho de 1990, sem prejuízo de avaliar se o condenado preenche, ou não, os requisitos objetivos e subjetivos do benefício, podendo determinar, pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3425 1031 que a prova alicerçada em depoimentos harmônicos de agentes penitenciários e coesos com as demais provas juntadas aos autos é suficiente à responsabilização do sentenciado, até porque não há nos autos indícios de que tais agentes tivessem interesse em acusar gratuitamente e de maneira falsa o apenad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3565 489 que o sentenciado atualmente cumpre pena em livramento condicional por decisão proferida por este Juízo. O sentenciado declarou residência em Osasco/SP, conforme termo de página 565 e o processo físico encontra-se em andamento na 2ª VEC de Presidente Prudente/SP. Assim, para fins de regularização deste ex