Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2157 2292 existência de matéria prevista no artigo 337 do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015.Sobre o tema, disciplina o artigo 351 do mesmo diploma legal: “Art. 351. Se o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337, o juiz determinará a oitiva do autor no prazo de 15 (quinze) dias, permit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2193 2973 (OAB 138597/SP), RENATO TUFI SALIM (OAB 22292/SP), EDUARDO ROCHA VASSÃO (OAB 256700/SP) Processo 0009850-54.2013.8.26.0477 (047.72.0130.009850) - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Itau Unibanco Sa - Eliana Gonçalves de Moraes - Vistos.Recebo o recurso de apelação interposto pelo(a) parte requerid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2192 3247 alimentos quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele, de quem se reclamam, pode fornecê-los, sem desfalque do necessário ao seu sustento.”Com a extinção do Poder Familiar gerase a presunção de que o requerido estáapto a suste

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2208 2274 Manso VasconcellosVistos.1 - Defiro a gratuidade.2 - O documento de fls. 16, embora diga que o réu é portador de paralisia cerebral, nenhuma informação traz sobre sua condição mental e sua capacidade ou não de exprimir a sua vontade. Sendo assim, providencie o autor relatório médico atualizado sub

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2209 3335 excluir do pedido valores relacionados ao veículo Renaul Clio, fazendo constar, apenas, o valor que cabe à autora referente a venda da motocicleta. Sem prejuízo e, em igual prazo, emende a requerente a inicial para nos termos do artigo 319, II do CPC, indicar na petição inicial qualificação completa e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2217 2029 de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça (Provimentos números 50/1989 e 30/2013).Além disso, observo que após o trânsito em julgado, o cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia dependerá de requerimento do exequente, nos termos do artigo 513, § 1º, do Código de Processo Civil

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2670 3341 sob pena de extinção sem análise do mérito. Intime-se. - ADV: SILENI COSTA DE QUEIROZ BARBOSA (OAB 122875/SP) Processo 1013634-46.2018.8.26.0477 - Notificação - Objetos de cartas precatórias/de ordem - Adriana Aparecida Rizzo - Vistos. Notifique-se, nos termos da petição inicial, ficando o(s) réu(s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1872 2162 dos autos ao autor para: (x) completar, em 05 dias, a diligência do Oficial de Justiça, referente ao mandado já cumprido. Valor R$ 36,66. - ADV: MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP), ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (OAB 166822/SP) Processo 1008585-15.2014.8.26.0590 - Procedimento Sumário - Indeni

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1872 2205 com os parâmetros traçados pela Superior Instância. O procedimento adequado, então, para tal finalidade seria a liquidação por artigos regulamentada pelos artigos 475-E e 475-F do CPC. Tal procedimento constitui mais uma fase do processo sincrético e não distribuição autônoma de uma nova ação.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1927 1884 se a(s) parte(s) credora sobre o prosseguimento do feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo pela satisfação da obrigação, nos termos do art. 794, I, do CPC. Int. - ADV: ANA PAULA DA COSTA BARROS LIMA (OAB 177214/ SP), MARCOS ANTONIO DA SILVA AMORIM (OAB 227419/SP), ADRIANA OL