Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1871 2160 com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para: (1)declarar nulo o Contrato de Compra e Venda de Material Didático celebrado entre as partes em 6.9.2014 e, por conseguinte, inexigíveis quaisquer obrigações nele fundadas, inclusive a multa estipulada na Cláusula 5a; (2)condenar a ré a, a contar d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1864 1449 a obrigação(valor da diferença apontada à fls.08 no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor da condenação. Carapicuiba, 07 de abril de - ADV: ILAN GOLDBERG (OAB 100643/RJ), EDUARDO CHALFIN (OAB 53588/RJ) Processo 0002669-14.2015.8.26.0127 (processo principal 1000493-45.2015.8.26) - Exceção

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3376 4282 medidas de urgência, no início da lide, sem oitiva da parte contrária, providência excepcional e que exige o atendimento dos requisitos legais da probabilidade do direito e a urgência, ante o iminente perigo de dano irreversível. Assim, no caso, relego a apreciação do pedido de tutela de urgência para momento sub

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3302 1747 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o determinado, de modo que defiro a expedição de precatório. No mais, aguarde-se depósito. Int. - ADV: DEVANIR HERMANO LOPES (OAB 200171/ SP), MARIA ALICE COUTINHO DE FREITAS VENTIN (OAB 188774/SP) Processo 0031656-15.2020.8.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2986 2488 Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, observada a prescrição quinquenal e o limite de alçada de sessenta salários-mínimos estabelecido pelo art. 2º, “caput”, da Lei nº 12.153/2009. Extingo a ação, com resolução de mérito (art. 487, I, do Código de Processo Civil). S

Publicações Judiciais I - JEF ● 31/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PERÍCIAS MÉDICAS Designo a(s) seguinte(s) perícia(s) médica(s): - 19/10/2017, às 10:00, aos cuidados do(a) perito(a) em Clínico Geral JOSE OTAVIO DE FELICE JUNIOR, a ser realizada no endereço AVENIDA PAULISTA,1345 - 1º SUBSOLO - BELA VISTA - SÃO PAULO/SP. A parte autora deverá comparecer à perícia munida de documento original de identificação com foto (RG, CTPS, Carteira Nacional de Habilitação válida, carteira profissional do órgão de classe ou passaporte), bem como de atesta

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1655 1265 preparo, não havendo prazo suplementar para sua apresentação ou complementação. Pre Até esta fase as partes estão isentas de custas e honorários advocatícios. Para fins de recurso inominado: As partes poderão interpor recurso contra a sentença em 10 dias, nos termos dos arts. 41 e seguintes, da Lei n. 9.099/95.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2845 3303 para preparo, nos termos das Leis Estaduais n. 11.608/2003 e 15.855/15, regulamentadas pelos Provimentos CSM n. 831 e 833, ambos de 2004, englobando as custas do próprio recurso e ainda aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição corresponde, em São Paulo, a 1% sobre o valor da causa, observado o valor mínimo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2341 3000 das parcelas vincendas na ação de execução que visa à satisfação de obrigações continuadas. Precedentes deste E. Tribunal de Justiça. RECURSO PROVIDO”. Agravo de Instrumento nº 2144906-93.2016.8.26-0000 Relator Mourão Neto-09/08/2016.2. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado no prazo mencionado, o Oficia

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1892 2873 constatações, a procedência do pedido é medida de rigor, impondo-se, outrossim, a nomeação do requerente como curador da interditanda, dado o vínculo de parentesco e a preocupação que dispensa à mãe. Diante do exposto, julgo procedente o pedido formulado por R.A.B. em face de sua mãe, H.H.B., e o faço para de