Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2984 3217 execução penal, arquivando-se o presente feito de conhecimento. Expeça-se certidão de honorários advocatícios ao Advogado nomeado e que defendeu os interesses do réu dra. Tainá Santana Buschieri (fl. 102), no valor constante da tabela existente pelo convênio firmado entre a Defensoria Pública do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2176 2539 eletrônico da defensoria a indicação de defensor, o qual desde já fica nomeado, a fim de oferecer a resposta em 10 (dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos no ato da nomeação (art. 396-A, §2º, do CPP). Em se tratando de prazo comum e havendo mais de um réu com advogado distinto, a carga pelo prazo l

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3204 2396 fará jus à causa especial de redução de pena prevista no artigo 33, § 4º, da Lei n° 11.343/06, quando do julgamento do recurso de apelação já interposto. Invoca o princípio da presunção de inocência (fls. 1/4). Passo a decidir. A medida liminar em habeas corpus, construção doutrinária com apoio jurisprudencial, t

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3264 1262 do CNJ. Pede a concessão da ordem, com antecipação liminar, para que possa o paciente responder ao processo em liberdade. Do atento estudo dos argumentos apresentados pela impetrante e das circunstâncias comprovadas pelas cópias anexadas, entendo presentes os requisitos autorizadores da liminar pleiteada. Como sabido, a conce

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1175 1171 em vinte e hum anos de reclusão. V.U. - Advogado: Jaime Patrocinio Vieira (OAB: 75199/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 101) 0032436-95.2012.8.26.0000 - Habeas Corpus - Bauru - Relator: Des.: Antonio Luiz Pires Neto - Impetrante: Mario Lucio Pereira Machado - Paciente: Thiago Oliveira de Souza - Impetrado: MM. Juiz (a) de Direito do Mutirã

Seção III ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2249 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 REQUERENTE : TEREZINHA GONCALVES DE SOUSA E SILVA REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADV REQTE : 30226 GO - JOSE RICARDO XIMENES DESPACHO : INTIMEM-SE AS PARTES PARA APRESENTAREM AS RAZOES FINAIS ESCRITAS EM PRAZOS SUCESSIVOS DE 15 (QUINZE) DIAS, ASSEGURADA A DEVIDA VIS TA DOS AUTOS, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 364, 2O, DO CPC/2015, OBSERVADO AINDA O

Seção III ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2688 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2019 ÇÃO DA VÍTIMA E TESTEMUNHA DE DEFESA. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 409534-38.2005.8.09.0021 ( 200504095344 ) : 1261 : ACAO PENAL : JOSE MACHADO DE SOUZA JOAO CABRAL DA SILVA JORGE FRANCISCO DE SOUZA VITIMA : MUNICIPIO DE ITARUMA ADV ACUS : 4219 GO - FRANCISCO DECIO BARBOSA ARAUJO 18761 GO - LUIZ RENATO ARIANO DE FARIA 167125 SP - DEVANIR JOSE MORBI 2

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 965 495 Aldir Paulo Castro Dias (OAB: 138597/SP) - Advogado: Renato Tufi Salim (OAB: 22292/SP) - Advogado: Victor Jose Petraroli Neto (OAB: 31464/SP) - Advogado: Ayrton Mendes Vianna (OAB: 110408/SP) - Advogado: THIAGO RAMOS VIANNA (OAB: 279419/SP) (Fls: 885) Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 20

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1156 1051 0012948-04.2008.8.26.0451 - Apelação - Piracicaba - Relator: Des.: Paulo Rossi, Revisor: Des.: Ivo de Almeida - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Jonathan Renato dos Santos - Apelado: Robson Gonçalves da Silva Negaram provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público, mantendo-se a r. sente

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3264 1239 Do atento estudo dos argumentos apresentados pela impetrante e das circunstâncias comprovadas pelas cópias anexadas, entendo presentes os requisitos autorizadores da liminar pleiteada. Como sabido, a concessão de medida liminar emhabeas corpus trata-se de tutela preventiva ou tutela de urgência, não tendo previsão legal mas,