Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2572 2949 Oliveira - Vistos.Nos termos do provimento em vigor, a prescrição com base na pena aplicada ao réu ocorrerá em 26/03/2022. Procedidas as devidas anotações, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.Intime-se. - ADV: CLAUDIO ROGERIO MALACRIDA (OAB 150890/SP), EDUARDO ALVES MADEIRA (OAB 221179/SP)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3562 3537 Processo 0008867-07.2015.8.26.0438 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Devanir Ricieri Nardo - Vistos. Uma vez que o réu não manteve seu endereço atualizado nos autos, já que foi infrutífera sua intimação para efetuar o pagamento da taxa judiciária expeça-se certidão par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3595 3311 CRISTINA LOPES RODRIGUES (OAB 219372/SP) Processo 0004575-66.2021.8.26.0438 (apensado ao processo 1007521-62.2019.8.26.0438) (processo principal 100752162.2019.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Teletusa Materiais para Construção Ltda - Vistos. Considerando o resultado da pesquisa de bens

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2986 2818 edital, com prazo de 20 (vinte) dias, com a consequência do art. 181, § 1º, “a”, da LEP. No silêncio, proceda a serventia a nomeação de defensor. Nomeado, intime-se-o(a) para que requeira o que de direito. - ADV: JAQUELINE VITALLI BILCHE (OAB 397077/SP) Processo 0007940-36.2018.8.26.0438 (apensad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2715 3283 se a localização da parte ré ou o transcurso do prazo prescricional. Em que pese a decretação de suspensão do processo, defiro a produção antecipada de provas, como medida para se evitar possível prejuízo para a apuração da verdade real, nos termos do art. 366, do Código de Processo Penal. As a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2547 2753 se vislumbra das provas coligidas na fase de inquérito policial, não é caso de absolvição sumária (art. 397 do CPP), tendo a denúncia já sido recebida (art.399 do CPP), designo audiência de instrução e julgamento (art.400 do CPP) para o dia 12 de junho de 2018, às 14 horas e 45 minutos.Intime-se o ac

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2661 3342 defesa. 3- Ciência ao M. Público. - ADV: RODRIGO APPARÍCIO MEDEIROS (OAB 191055/SP) Processo 0001494-51.2017.8.26.0438 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - E.A.O. - Recebo o recurso de fls. 138. Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as cautelas de pra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2919 3136 Processo 0002282-02.2016.8.26.0438 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas Justiça Pública - Antonio Carlos Mazaia Mioti - Ante as guias de depósito de fls. 256/261, JULGO EXTINTA A PENA DE MULTA imposta ao réu Antonio Carlos Mazaia Mioti, pelo integral pagamento.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2609 3295 Processo 0008254-84.2015.8.26.0438 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas Devanir Ricieri Nardo - À defesa para alegações finais. - ADV: DIEGO ORTIZ DE OLIVEIRA (OAB 213160/SP) Processo 0008284-51.2017.8.26.0438 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Dro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2680 2917 acusado paciente Reginaldo Gonçalves Viana, a qual já funciona como defensora do mesmo, e que servirá sob compromisso de seu grau. Apresento desde já os quesitos: 01)- por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era o réu, ao tempo da ação, inteiramente incapaz de entender o